Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Por unanimidade - e sob aplausos de senadores e deputados que acompanharam a votação-, o Senado aprovou agora à noite correção aoprojeto de lei que fixa gastos mínimos da União, dosestados e dos municípios na área da saúdepública (PLS 121/07).A correção,considerada prioridade pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves(PMDB-RN), foi possível apósacordo entre oposição e base aliada para votaçãodas Medidas Provisórias 408 e 409, que abrem créditoextraordinário para diversos órgãos do PoderExecutivo. As MPs foram apreciadas e aprovadas hoje (6).O PLS121 regulamenta a Emenda Constitucional 29/00, propondo critériospara a distribuição e aplicação dosinvestimentos na área de saúde pública do país. Pelo projeto, a União deverá aplicar anualmente, apartir de 2011, o mínimo de 10% de suas receitas correntesbrutas na saúde. Até lá, o gasto será de8,5% em 2008, 9% em 2009 e 9,5% em 2010.O projeto foiaprovado em 9 de abril. Por equívoco na incorporaçãode emendas, porém, o acréscimo anual de recursos para asaúde seria de R$ 5 bilhões, em vez de R$ 10 bilhões.A correção aprovada hoje devolve os valoresinicialmente previstos.Corrigido, o PLS 121 seráencaminhado para apreciação pela Câmara deDeputados e só entrará em vigor depois de aprovadopelos deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lulada Silva. Até lá, continuam valendo as regras da EmendaConstitucional 29, que determina que o governo federal éobrigado a destinar à saúde o mesmo montante do anoanterior corrigido pela inflação, mais o percentual decrescimento da economia.