Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretáriode Política Econômica, Bernard Appy, defendeu mudançasna tributação sobre o lucro presumido. Segundo ele,seria uma maneira de acabar com uma forma de iniqüidade do pontode vista social."Pessoas que têm renda muito elevadahoje, em função desse sistema, acabam tendo umatributação bastante reduzida", disse.Para Appy, quando foi adotada as medida ajudou areduzir a informalidade na economia brasileira, mas trouxe umaconseqüência negativa do ponto de vista da injustiçasocial e da distribuição de renda.O lucro presumido éuma tributação simplificada onde a Receita Federalatribuiu um percentual para o cálculo do imposto independenteda apuração do lucro da empresa. Podem optar pelo lucropresumido a empresa que teve receita bruta no exercícioanterior igual ou inferior a R$ 48 milhões ou R$ 4milhões vezes o número de meses de atividade da empresano calendário anterior.O próprio secretário citou aconsultoria em que trabalhava antes de entrar para o governo, quearrecadava pelo lucro presumido e não pelo lucro real. Paraele, a discussão deve ser encarada pelo governo e pelasociedade, embora lembre que a posição é pessoale não exista uma posição fechada dentro daequipe econômica."Isso não passa pela questão doimposto sobre grandes fortunas, mas em rever o modelo de tributaçãosobre o lucro presumido. Não para reduzir a simplificaçãodele, mas para torná-lo mais progressivo", afirmou.Appy defende que as discussões sobre asalterações na progressividade do imposto sobre o lucropresumido sejam incluídas em um debate mais amplo deprogressividade da política fiscal. Ele lembrou que quando daadoção da Medida Provisória 232, criada paraaumentar a tributação do lucro presumido, parlamentaresno Congresso Nacional reagiram de forma negativa."Colocar esse tema sem prepará-loadequadamente é um erro do ponto de vista político,como já foi demonstrado. Não é um tema que possaser tratado de forma ingênua. Tem que ser discutido com clarezacom a sociedade, em que pessoas de maior renda paguem mais impostos",defendeu.O secretáriodisse ainda que existe sim preocupação com um novodesenho de reforma de sistema tributário nas discussõesda Emenda 3, embora eu não esteja participando das discussões."Eunão estou participando das discussões da Emenda 3. Maspelo que eu saiba existe um preocupação em ter umdesenho mais justo do que o que nós temos hoje. Talvez nãoseja o ideal do ponto de vista técnico, mas seja o ideal doponto de vista político".A emenda3, vetada pelo presidente, proibia os auditores fiscais da ReceitaFederal de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviçoconstituídas por uma única pessoa, quando entendessemque a relação de prestação de serviçoscom uma outra empresa era, na verdade, uma relaçãotrabalhista. A emenda transferia para o Poder Judiciário adefinição de vínculo empregatício,beneficiando profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicase as empresas que utilizam seus serviços, em substituiçãoao contrato de trabalho pela Consolidação das Leis doTrabalho (CLT).
Appy participou da abertura doSeminário "Política Fiscal na AméricaLatina", que está sendo realizado no Ministério daFazenda, em Brasília, e é organizado pela ComissãoEconômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e doministério.
