Da Agência Brasil

São Paulo - Justiça Federal em São Paulo decretoua indisponibilidade de bens móveis e imóveis da Fundação Renascer e do deputadoestadual José Antonio Bruno (DEM), bispo primaz da Igreja Renascer em Cristo. A decisão foitomada pela juíza Fernanda Souza Hutzler, da 20ª Vara Federal Cível de SãoPaulo no dia 3 de abril, mas foi divulgada somente hoje (15).A liminar atende ao pedido doMinistério Público Federal (MPF) e da Advocacia Geral da União (AGU) na açãocível pública de improbidade administrativa movida para que a fundação e obispo devolvam cerca de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.Entre 2003 e 2004, a Fundação Renascer - à época presidida pelo bispo JoséAntônio Bruno - recebeu R$ 1.923.173,95 do governo federal para implementar doisconvênios de alfabetização de jovens e adultos do programa Brasil Alfabetizado.A juíza determinou o bloqueio de contas, cofres e outros ativosfinanceiros, além de veículos, imóveis e ações em nome do deputado e da Igreja Renasceraté que seja alcançado o valor cuja devolução é pretendida. Hutzler também determinou o envio de ofício à Secretaria do Tesouro Nacional com ordem paraproibir a transferência de recursos da União aos réus.O entendimento do Ministério PúblicoFederal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e dos auditores do FundoNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Fundação Renascer não prestou contas de modo adequado sobrecomo gastou os recursos de ambos os convênios que deveriam ter alfabetizado 23mil pessoas.Na prestação de contas ao FNDE, nenhuma dasdespesas foi comprovada com notas fiscais, e a lista dos alfabetizadoresfornecida pela fundação não fornece dados que permitam checarinformações sobre os serviços prestados. A Igreja Renascer em Cristo divulgou uma nota na qual afirma que “prefere nãose manifestar publicamente sobre o assunto” e que “a defesa será apresentadaoportunamente na Justiça”. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoriade imprensa do deputado José Bruno, mas não obteve resposta até a publicação destareportagem.