Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O impasse com relaçãoà edição de medida provisória para opedido de crédito extraordinário adiou a votaçãona comissão especial do relatório do deputado LeonardoPicciani sobre a proposta de emenda à Constituiçãoque muda o rito de medidas provisórias. O parecer do relatorautoriza MPs para créditos extraordinários em casos jáprevistos na Constituição, para atender calamidadespúblicas, comoção nacional e guerras. A basealiada defende que o pedido de crédito por medida provisóriadeve ser estendido para outras finalidades econômicas efinanceiras inadiáveis.De acordo com o líderdo PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), a questãodos créditos extraordinários é o principal pontoque impede que se chegue a um acordo."Algumas coisasemperram, mas um em especial, os créditos extraordinários,é um ponto que continua em aberto. O Democratas tem colocadoisso de forma pertinente e nós também. [Mas nãohá nada que ] O governo e os partidos de sustentaçãodo governo tendo uma postura convergente, favorável a retomadado processo legislativo, a gente não possa se entender evotar", disse.O presidente da Câmara,Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que caso não seja possívelchegar a um acordo, a intenção dos líderespartidários é votar o relatório na comissãoespecial e deixar a questão dos créditosextraordinários para negociar no Plenário. Chinaglia informou quea base aliada ao governo colocou em debate um novo ponto: a questãode o governo poder ou não revogar uma MP. O líder do DEMna Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmouque já havia um consenso sobre o tema, e que foi uma surpresaa base governista voltar atrás. "Isso é umelemento novo, uma surpresa, e que foge ao entendimento que nósjá havíamos construído", disse. O líder do PT,deputado Maurício Rands (PE), afirmou que a "falsaimpressão" de que o governo voltou atrás naverdade é parte do processo de construçãolegislativa. "Foi identificadoum problema, que no texto ainda constava uma proibiçãode revogar medida provisória. Se o Executivo tem o poder deeditar medida provisória, tem que ter o pode de revogartambém", defendeu.Amanhã (16), acomissão especial volta a se reunir para tentar votar orelatório do deputado Leonardo Picciani.