Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Casos como o doeconomista Luciano Siani Pires, que trocou o Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pela mineradoraVale, não aconteceriam hoje se o Congresso Nacional játivesse aprovado o projeto de lei 7528.A avaliação foi feita, hoje (10),pelo deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), membrotitular da Comissão de Trabalho, Administração eServiço Público (CTASP). “O projeto, se tivesse sidoaprovado, estabeleceria uma restrição a esse tipo decomportamento”, afirmou. Segundo ele, o projeto adequar alegislação brasileira à convençãoda Organização das Nações Unidas (ONU)contra a corrupção, da qual o Brasil ésignatário.O projeto tramita na Câmara dos Deputadosdesde 2006, por iniciativa da Controladoria Geral da União(CGU), e visa a definir o que é “conflito de interesse”entre governo e iniciativa privada, no exercício de cargopúblico ou após o exercício do cargo. Aprovado sem divergência por todas ascomissões da casa, o projeto estava pronto para ir ao Senado,quando o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) entrou com recurso,em fevereiro, pedindo que a matéria fosse apreciada emplenário. Com isso, o projeto entrou na fila de matérias queaguardam votação. O projeto abrange funcionários de váriashierarquias: ministros, detentores de cargos de natureza especial,presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, defundações, de empresas e de sociedades de economiamista, e ainda detentores de cargos do Grupo Direção eAssessoramento Superior (DAS) níveis 5 e 6. O objetivo éinstituir a quarentena para as pessoas que ocuparem esses cargos, ouseja, o período em que não podem assumir um cargo nainiciativa privada depois de passar pelo serviço público.Além desses cargos, também estãoenquadrados no projeto os ocupantes de cargos ou empregos cujoexercício proporcione acesso à informaçãoprivilegiada “capaz de trazer vantagem econômica oufinanceira para o agente público ou para terceiros”.Pelo entendimento de “conflito de interesse”,a quarentena seria de um ano. Entre outros casos tidos comoconflituosos estariam: “prestar, direta ou indiretamente, qualquertipo de serviço a pessoa física ou jurídica comquem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão doexercício do cargo ou emprego” e “aceitar cargo deadministrador ou conselheiro, ou estabelecer vínculoprofissional com pessoa física ou jurídica quedesempenhe atividade relacionada à área de competênciado cargo ou emprego”.Como punição, o projeto prevêenquadramento do agente público em crime de improbidadeadministrativa e aplicação da pena disciplinar dedemissão.Para o deputado Zimmermann, o atraso na votaçãodo projeto é prejudicial ao país. Ele criticou servidores que se transferem para a iniciativa privada, em áreassemelhantes às que já ocuparam no serviçopúblico. “Não há porque o Estado treinarservidores públicos para que eles, depois, passem a seragentes que, inclusive, criem dificuldades para o exercício dopoder do Estado. Esta situação deve ser proibida”,opinou.