Débora Xavier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A regulamentação daEmenda 29, aprovada ontem (9) no Senado, vai trazer grande benefíciopara a saúde do brasileiro, na avaliação do vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luizd'Ávila. Segundo ele, além de aumentar os recursos quedeverão ser investidos na saúde, a principal conquistacom a aprovação da emenda é a fixaçãode percentuais mínimos que deverão ser investidos emsaúde pública pela União, estados e municípios.
“O que sempre acontecia é ogoverno municipal ficar esperando do governo estadual, que esperavado governo federal. E todos os três deixavam de fazer a suaobrigação, deixavam de colocar a quantidade de dinheironecessária para uma assistência a saúde dequalidade. Com a emenda aprovada as coisas ficarão maisclaras”, avaliou.
Segundo ele, esse “jogo de empurra”pode ter sido um dos fatores contribuintes para a epidemia da dengueno Rio de Janeiro. “Até porque sempre houve uma briga noestado em relação a quem deveria fazer isso, e quemdeveria fazer aquilo. Então o governo federal fazia uma partee esperava que o estadual fizesse outra, que esperava do município.Isso é horror, como ficou comprovado agora nessa crise”,disse.
Para d´Ávila, apesar de oSistema Único de Saúde (SUS) ser um dos melhoressistemas de saúde pública que existe no mundo, ele temdois graves problemas. “Um é de financiamento; o outro,gerenciamento”. “As vezes nós temos a impressãode que em algum lugar, mesmo tendo recursos escassos, se o sistema desaúde funciona, isso se deve somente à boa gestão,gente competente. No entanto, onde não há financiamentoalgum, não há gestão competente que dêjeito”, considerou.
Para ele, boa gestão efinanciamento têm que andar juntos. “De qualquer maneira, ofinanciamento da saúde sempre foi um problema. Em comparaçãocom os outros países, e até mesmo com seus vizinhos, oBrasil gasta muito pouco em saúde.” Para RobertoLuiz, a regulamentação da emenda vai melhorar e trazerbenefícios para os brasileiros. De acordo com estimativa doconselho, o percentual da população do país quepode recorrer a medicina particular não chega a 20%.
“Há pesquisas calculando que90% da população depende exclusivamente do SUS. Mesmopagando somente R$ 3,50 por uma consulta de clínico geral, eR$ 7 por uma consulta de especialista, coisa que qualquer flanelinhaganha na rua, ou qualquer engraxate, defendemos o SUS. Queremos queele seja de qualidade, por que dele depende a saúde de grandeparte dos brasileiros”, disse.