Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os líderes dabase aliada ao governo na Câmara dos Deputados voltam a se reunir hoje (25) à noite para discutir mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). Duas propostas foram discutidas hoje pelos líderes, uma do governo e outra dorelator da comissão especial que estuda o assunto, LeonardoPicciani (PMDB-RJ). Segundo Picciani, o que se busca é ummodelo flexível de não-trancamento da pauta por medidasprovisórias, que preserve as prerrogativas do Executivo epermita ao Parlamento fazer sua própria pauta. Deacordo com o relator, o governo aceita o fim do trancamento de pauta,desde que se alongue o prazo de vigência das MPs. "Evoluímosna conversa com os líderes da base, e também pelareunião que os líderes tiveram no Conselho Político,para um modelo de não-trancamento, que é o que defendeo Parlamento, mas com flexibilidade nos prazos", disse Picciani,que participou da reunião dos líderes da base aliada.Na reunião desta noite, os presidente da Câmara,Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e os líderes partidários das duas Casas, tentarão definir a questão do novo rito de tramitaçãodas medidas provisórias. Amanhã (26), o relatorapresentará o parecer final na comissão especial que estuda oassunto.A proposta do governo mantém a Câmaracomo casa iniciadora da análise das medidas provisórias.Pela proposta, antes de ir ao plenário, a MP éanalisada pela Comissão de Constituição eJustiça (CCJ), que tem 15 dias para apreciar suaadmissibilidade. No 16º dia, a medida vai automaticamente para oPlenário, que poderá votar um requerimento para que aMP possa ser o segundo item da pauta a ser analisado. Picciani explicou que, pela proposta governista,se a pauta de votações do Plenário for invertidae, por causa dessa inversão, a MP não for votada, osdias em que ficar invertida serão acrescentados ao prazo devalidade. "São 120 dias de vigência da medidaprovisória e, se houver 10 dias de inversão de pauta, oprazo passa para 130 dias. Evidentemente, vamos estipular um limitemáximo para que não tenhamos medidas eternas",afirmou o relator. Ele disse ainda que deverá ser estipuladoum prazo máximo de 30 dias de manutenção dainversão de pauta, que será válido tanto para aCâmara quanto para o Senado.Pela proposta de Picciani, a Câmara teria120 dias para analisar a MP, que, depois desse período, iriaautomaticamente para o Senado, que ficaria com prazo de 45 dias paraapreciá-la. No caso de haver alguma alteração noSenado, a Câmara teria 15 dias para fazer a revisão damatéria. A proposta também prevê a adoçãodo mecanismo de inversão de pauta.