Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Fiscais do InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama) em Vilhena (RO) registraram queixa na Polícia Federal(PF) no município contra o secretário estadual deDesenvolvimento Ambiental, Augustinho Pastore, por intimidação.

De acordo com o Ibama, no depoimentoà PF, os fiscais informaram que Pastore chegou àbarreira montada pelo órgão perguntando pelo chefe daunidade, chegou a bater em uma das mesas e ordenou que os agentesparassem o trabalho de fiscalização.

Pastore nega que tenha ido ao postode fiscalização intimidar os agentes do Ibama. Portelefone, ele disse à Agência Brasil que aintenção era “discutir a legalidade” da atuaçãodo órgão na região.

“São uns frouxos. Se euintimidei é porque eles são muito moles. Não foiameça, fui discutir com eles a legalidade das açõesdeles nas barreiras. Se discutir for ameaça...”, afirmou.

Para o diretor de ProteçãoAmbiental do Ibama, Flávio Montiel, “foi um episódiolamentável”. Ele acrescentou: “Causa-nos estranheza porqueo Ibama, como órgão federal de meio ambiente, temrespaldo na Constituição para uma ação defiscalização em todo o país”.

Na avaliação dosecretário Pastore, não cabe ao Ibama promover açõesde fiscalização de madeira ilegal na regiãoporque não há convênios ou acordos de cooperaçãotécnica entre os governos do estado e federal nesse sentido.

“Uma lei passou essa atribuiçãodo governo federal para os estados”, argumentou. “A lei diz quese o estado for omisso o órgão federal pode agir. Nãoé o caso de Rondônia. Nós fazemos nossa liçãode casa.”

De acordo com Montiel, do Ibama, aLei de Gestão de Florestas não revoga e nãoexclui a competência de fiscalização doinstituto, estabelecida pela Constituição Federal. “Agestão é concorrente, mas a fiscalizaçãoambiental é comum. O Ibama nunca perde a atribuiçãode exercer uma ação fiscalizadora. Ele pode ver osartigos 23 e 24 [da Constituição]”, respondeu.O diretor acrescentou que a fiscalização federal podeser compartilhada com os estados “desde que queiram participar”.

Até o fim da tarde,Augustinho Pastore não havia sido notificado pela PF paraprestar esclarecimentos sobre a denúncia.