Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal tem 30 dias paraeditar o Decreto de Programação Orçamentáriae Financeira para o ano de 2008, onde serão dados limites deempenho e de pagamento para as despesas de custeio e investimento dosórgãos da administração públicafederal. A informação foi divulgada na página doMinistério do Planejamento na internet.
"Mas o Governo tem pressa emdefinir esses limites para que os órgãos possamrealizar os empenhos imediatamente, considerando que se trata de umano eleitoral e as transferências a estados e municípiosnão podem ser feitas depois do dia 5 de julho", diz anota.
Como o Orçamento demorou deser aprovado no Congresso Nacional, até agora a administraçãopública só podia gastar 1/12 da programaçãoconstante no projeto de lei relativa ao custeio. A exceçãoera para as despesas obrigatórias como as destinadas aoSistema Único de Saúde, juros das dívidas epagamento de pessoal.
Ontem, o presidente Luiz InácioLula da Silva sancionou a Lei Orçamentária da Uniãode 2008 sem vetos, que foi publicada em edição extra doDiário Oficial da União. A lei estima para oexercício financeiro uma receita de R$ 1, 424 trilhão.O exercício financeiro é o período em que devevigorar ou ser executada a lei orçamentária. No Brasil,esse período vai de 1o de janeiro a 31 de dezembro.Na lei sancionada pelo presidente a receita totalestimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social éde R$ 1,362 trilhões e inclui a emissão de títulosdestinados ao refinanciamento da dívida públicafederal, interna e externa, de R$ 416,3 bilhões.Segundo o Ministério do Planejamento eGestão o orçamento de investimento das empresasestatais federais é de R$ 61,6 bilhões, sendo R$ 54bilhões de recursos próprios, R$1,3 bilhões derecursos para aumento de patrimônio líquido, R$ 2,3bilhões de operações de crédito de longoprazo e o restante no valor de R$ 4 bilhões advindos de outrosrecursos.
