Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Apesar de a OperaçãoArco de Fogo, que combate o desmatamento ilegal na Amazônia, já ter aplicado em Tailândia (PA) multas no valor total de R$ 23,1 milhões, a chegada destemontante aos cofres públicos enfrenta "obstáculos significativos", admitiu hoje (25) à Agência Brasil o superintendente do Instituto Brasileiro doMeio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) noPará, Aníbal Picanço.Além do prazosde defesa dos autuados, disse, a arrecadação seria comprometida pelo número reduzido de procuradores federaishabilitados a defender a autarquia. “Temossolicitado à Advocacia Geral da União que averigúe apossibilidade de destinar mais profissionais para a região.Em Belém só existem quatro procuradores lotados e mais três emSantarém. É um grande gargalo”, argumentou Picanço.O ritmo de tramitaçãodos processos no Judiciário também é lento, deacordo com o superintendente: “De juiz de primeira instânciavai para o TRF [Tribunal Regional Federal], para o STJ [SuperiorTribunal de Justiça], para o Supremo. E nisso vãocinco, sete ou dez anos de luta com multa a ser cobrada.”Diante das dificuldadesque envolvem a cobrança das multas, acrescentou, outras penalidades podem atingir mais rapidamente os autuados, como o embargo da empresa ou da propriedade rural, a apreensão damadeira, além do processo criminal movido pelo MinistérioPúblico Federal.