Ministra diz que presidente determinou controle na edição de medidas provisórias

20/03/2008 - 20h08

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Florianópolis - Para evitar a edição de novas medidas provisórias, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje (20) que o governo já avalia enviar ao Congresso Nacional aumento de salário do servidores públicos por meio de projeto de lei. Segundo ela, o presidente Lula ordenou que os ministros diminuam o uso desse instrumento legal."O presidente está fazendo todo um esforço no sentido de sinalizar para todos os ministros e áreas de governo que faremos um controle estrito do número de MPs e de seu significativo. Terá uma porção de processos que irão por projeto de lei", afirmou Dilma. "Estamos cogitando inclusive aumento de salário por projeto de lei."Dilma Rousseff  negou, no entanto, que o atual governo edite mais medidasprovisórias que outros governos. De acordo com a ministra, antes de2003, a média era de 83 medidas provisórias por ano, edesde que Lula assumiu a Presidência da República, sãoeditadas de 40 a 60 medidas anuais."Elas [medidas provisórias] sãoessenciais. Não há como ter governabilidade sem elas",defendeu Dilma. Ao lado do presidenteLula, a ministra participou do anúncio do início dasobras de revitalização do Maciço do Morro daCruz, maior complexo de favelas de Florianópolis.Os ministros HélioCosta, das Comunicações; Márcio Fortes, dasCidades, e Altemir Gregolin, da Aquicultura e Pesca, tambémparticiparam da solenidade.