Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O P-SOL entrou com um mandado de segurança,com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o atodo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal,senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que rejeitou uma representaçãopor quebra de decoro parlamentar contra o senador Renan Calheiros(PMDB-AL).

Na época,em dezembro de 2007, o presidente do conselho decidiu arquivar arepresentação por “ausência dos elementossuficientes para sua adequada instauração”, de acordocom o texto do mandado de segurança.

Segundo aassessoria do STF, no texto, o P-SOL argumenta que ao decidir sozinhosobre a aceitação ou não da representaçãocontra o parlamentar, Quintanilha impediu que a causa fosse analisadapelo colegiado do Senado Federal, além de não asseguraro direito ao contraditório e à ampla defesa.

O pedidode liminar pretende suspender os efeitos da decisão quearquivou a representação. O mandado seráanalisado pelo ministro RicardoLewandowski.