Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O aumento da participação das mulheresna política, uma das principais bandeiras da 2ªConferência Nacional de Políticas para as Mulheres,realizada em agosto do ano passado, está contemplada no 2ºPlano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançadohoje (5) no Palácio do Planalto. O plano tem 91 metas, com 56prioridades e 394 ações distribuídas em 11 eixosde atuação.O novo plano prevê um aumento de 20% na representaçãofeminina nas Câmaras de Vereadores já nas eleiçõesmunicipais deste ano. Segundo a subsecretáriade articulação institucional da Secretaria Especial dePolíticas para Mulheres, Sônia Malheiros, issoserá feito por meio de estímulo à candidatura demulheres e da capacitação de mulheres candidatas.“Vamos lançar campanhas que mobilizem as mulheres aparticipar da política e estimular a votaçãode homens e mulheres em mulheres para ocupar esses cargos”,explica.Outra meta do plano na área da participaçãopolítica é a alteração da lei de cotas, queestabelece que cada partido ou coligação deve reservaro mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas decada sexo nas eleições proporcionais. A lei, no entanto, não prevê sanção para opartido que descumprir essas normas. O plano propõe a revisão da lei para que alguma forma de punição seja definida. “O que a gente teve nessesúltimos anos, desde a promulgação da lei, éque os partidos não apresentam 30% das mulheres comocandidatas, e como não existe sanção nenhuma, alei perde eficácia”, afirma.O plano também prevê a ampliação de 20% no número demulheres na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nasAssembléias Legislativas, nas eleições de 2010,além de aumentar o número de mulheres nos cargos dedireção do Poder Executivo.A aplicação plena da Lei Maria da Penha, que criamecanismos para coibir a violência doméstica e familiarcontra a mulher, também é uma das metas do novo plano.Segundo a subsecretária, é preciso implementar medidas como ainstalação de juizados específicos para avaliaros processos de violência contra a mulher, prevista nalegislação. Segundo ela, 48 juizados já foraminstalados no país.O segundo plano não prevê açõesespecíficas em relação àdescriminalização do aborto no Brasil, mas propõeuma articulação junto ao Congresso Nacional para queseja revista a legislação punitiva em relaçãoao aborto.Como resultado do 1º Plano Nacional de Políticas paraMulheres, lançado em 2004, foi formada uma comissãotripartite, com a participação do governo federal, dolegislativo e da sociedade civil. O grupo enviou ao Congresso umanteprojeto de lei pedindo a revisão da legislaçãosobre o aborto, mas a proposta ainda não foi analisada pelosparlamentares.Para Sônia, a questão não deve avançareste ano no Congresso Nacional, especialmente por ser um anoeleitoral. “Como é um ano eleitoral, existe sempre aretirada deste tema, a tendência é que nesse ano aquestão não avance muito”, avalia.Na área da educação, além daalfabetização de 3 milhões de mulheres, as metasincluem a construção de 1.714 creches e pré-escolas,a formação de 120 mil profissionais da educaçãonas temáticas de gênero, raça/etnia e a ampliaçãoem 10% da freqüência de mulheres negras no ensinosuperior. Na área da saúde, a meta é reduzir em15% a mortalidade materna e disponibilizar métodosanticoncepcionais em todos os serviços de saúde.Também fazem parte das metas do segundo plano a ampliaçãoem 35% da participação das mulheres no ProgramaNacional de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf),o aumento em 30% do número de trabalhadoras domésticascom carteira assinada; além da realização de 1,5 mil mutirõesdo Programa Nacional de Documentação das TrabalhadorasRurais.A subsecretária diz que ainda não há umorçamento total previsto para o plano, pois o OrçamentoGeral da União ainda não foi analisado pelo CongressoNacional. Mas ela garante que todas as ações têmrecursos previstos. “Não é apenas um plano de intenção”,afirma. Segundo Sônia, mesmo se houver cortes no orçamento, não devehaver a retirada de ações, apenas cortes de recursospara as metas previstas.