Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça do Senado aprovou hoje(5) o projeto de lei que permite a usuários da internet bloquear mensagens eletrônicas comerciais - os chamados spams- recebidas por e-mail sem consentimento.Pela proposta, ficaproibido o envio de mensagens eletrônicas nãosolicitadas. Também fica proibido o envio de mensagens paraendereços obtidos por meio de programas de computadorgeradores de endereços eletrônicos ou a partir da coletaautomática de endereços feita pela internet.De acordo com oprojeto, o remetente tem que enviar o endereçofísico ou eletrônico na mensagem e a forma de o usuáriocancelar seu recebimento, se assim o desejar. Os proprietáriosde bancos de dados de endereços eletrônicos ficam tambémproibidos de divulgar informaçõespessoais sem consentimento do usuário.O descumprimento da leipoderá resultar em multa que varia de R$ 50 a R$ 1 mil. Ocritério para aplicação da multa analisaráa quantidade de mensagens enviadas, a reincidência do envio, osprejuízos causados às redes de comunicação,a extensão do dano experimentado pelo usuário e o benefícioauferido pelo remetente do spam.O projeto agora será analisado na Comissão de Ciência e Tecnologia.