Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Destaques àMedida Provisória (MP) 398, de 2007, que cria a EmpresaBrasil de Comunicação (EBC), devem ser votados hoje(25) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A votaçãojá deve começar com uma polêmica entre osdeputados: onde será a sede da empresa da TV pública.Essa questão divide as bancadas do Rio de Janeiro e doDistrito Federal. A primeira quer manter o texto original, enquanto asegunda defende a mudança da sede para Brasília. AEBC resulta da união do patrimônio e das equipes daEmpresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás)e da Associação de Comunicação EducativaRoquette Pinto (Acerp), que coordenava a TVE do Rio. O texto original da MP, mantido pelo relatorWalter Pinheiro (PT-BA), prevê que a sede seja no Rio deJaneiro, com escritório central em Brasília. Trêsdestaques apresentados à matéria propõem que asede seja na capital federal, podendo ter representaçõesem todos os estados. O ex-líder pedetista Miro Teixeira (RJ)encabeça os defensores do texto original, que estabeleceu asede no Rio. Já o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB),representante da bancada do Distrito Federal (DF), defende a mudançada sede como é proposta em três destaques.Além da criação da EBC, osdeputados têm de votar cinco medidas provisórias paradestrancar a pauta do Plenário. A próxima da lista éa MP 399, de 2007, que abre crédito extraordinário deR$ 456 milhões para a Presidência da República eos Ministérios das Relações Exteriores, dosTransportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional.Para liberar a pauta os parlamentares ainda têmde votar três projetos de lei (PLs) com urgênciaconstitucional que também trancam a pauta. O primeiro da listaé o PL 1.990 de 2007, que reconhece as centrais sindicais comoentidades de representação geral dos trabalhadores etrata da contribuição sindical obrigatória. Aproposta já foi votada pela Câmara, quando os deputadosrejeitaram a contribuição obrigatória. Navotação no Senado, o projeto foi alterado. Com isso,volta para nova votação dos deputados.