Paloma Santos
Da Agência Brasil
Brasília - Agentes de segurançapública, delegados, defensores públicos, juízes,assistentes sociais, psicólogos e outros profissionaisenvolvidos na aplicação de penas alternativas -previstas pela Lei 11.343/06 - devem participar nos próximosmeses de um curso de capacitação. A iniciativa fazparte de um acordo assinado nesta semana pelos ministros JorgeArmando Félix, do Gabinete de Segurança Institucional,e Tarso Genro, da Justiça, em Porto Alegre (RS).O objetivo do curso é ensinar aosprofissionais como aplicar a lei que trata do cumprimento de penasalternativas para os usuários de drogas. Entre as penalidadesprevistas estão a prestação de serviçoscomunitários, participação de cursos deorientação e advertências que visam a recuperaçãoe a reabilitação dos dependentes, além dadiminuição dos casos de reincidência. A capacitação é umainiciativa do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) edeve acontecer ainda no primeiro semestre de 2008. O curso é fruto de uma parceria entre oGabinete de Segurança Institucional e o Fonaje e ocorreráem três fases. A primeira consistirá no curso decapacitação. Na segunda fase, serão realizadosseminários regionais de boas práticas e, na terceira,será realizado um projeto piloto para o desenvolvimento demetodologia específica para aplicação das penasalternativas e medidas sócio-educativas previstas.De acordo com o secretário NacionalAntidrogas, Paulo Roberto Uchoa, com a lei, os usuáriosdeixaram de receber as mesmas punições que ostraficantes, ou seja, a prisão. “O crime praticado pelousuário tem menor potencial ofensivo à sociedade. Emconseqüência disso, não há mais perda daliberdade, mas sim a aplicação de medidasalternativas”, disse.Uchoa ressalta que as medidas alternativas têmo objetivo de alertar os usuários sobre o consumo de drogas ediminuir a reincidência de uso, mas aqueles que se recusarem acumprir as penas designadas pelos juízes das varas especiaisserão enquadrados no Código Penal.Além do curso, o acordo assinado pelosministros prevê a ampliação do atendimentotelefônico do VivaVoz (0800 510 0015) – serviço deinformações sobre o uso indevido de drogas –, acapacitação de conselheiros comunitários elideranças religiosas, a realização de estudosdo impacto do consumo de álcool e trânsito, bem como acriação de editais de seleção paraprojetos de prevenção ao consumo de drogas e àviolência.