Deborah Souza
Da Agência Brasil
Brasília - A fiscalização do ingresso irregular de produtos agropecuários no Brasil ganhou reforço com a nova Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), que deverá apresentada a partir de 1° de maio pelo viajante ao chegar ao país por portos, aeroportos e pontos de fronteiras alfandegadas. Segundo o coordenador-geral Serviço de Vigilância AgropecuáriaInternacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Oscar Rosa, ospassageiros provenientes do exterior, muitas vezes pordesconhecimento, trazem na bagagem alimentos que constituem material de riscofitossanitário e zoossanitário.No novo formulário deve ser declarado o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do passageiro de vôo internacional, o país onde embarcou e o registro de escalas, caso haja, além das informações que já são solicitadas.O DBA é um documento unificado de controle e fiscalização do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência Naciona de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal do Brasil.Segundo Oscar Rosa, o ministério “tem o poder e o dever” de fiscalizar todos os produtos e insumos agropecuários que entram no Brasil“É necessário que a gente faça um trabalho muito eficiente de orientação dos passageiros e de fiscalização dessas bagagens, no sentido de não permitir o ingresso de materiais de risco como todos os países fazem no mundo inteiro, porque podem trazer pragas ou doenças que podem comprometer a sanidade agropecuária brasileira”.A inspetora chefe da Alfândega de Brasília, Lúcia Correa Leal, disse que a Receita Federal fiscaliza o transporte de produtos agropecuários em bagagens com aparelhos de Raio-X e baseada nas declarações fornecidas pelos próprios passageiros.  “Na verificação, nós levamos em consideração os fatores de riscos apontados pela Anvisa e pelo Mapa [Ministério da Agricultura], tais como, país de procedência ou país de escala do vôo”.De acordo com Oscar Rosa, caso o passageiro não declare produto agropecuário na bagagem e a inspeção pelo Raio-X detecte algum material do tipo,  a única penalidade é a apreensão do produto. Ele destacou, porém, que a Legislação Sanitária Brasileira está começando a ser revista, o que pode possibilitar a mudanças nas penas para esses tipos de irregularidade.