Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro dasComunicações, Hélio Costa, disse hoje (19) que ogoverno não pretende pressionar a Agência Nacional deTelecomunicações (Anatel) para decidir por mudançasno Plano Geral de Outorgas (PGO) – regulamenta o funcionamento dosetor de telecomunicações. A alteração noPGO é necessária para permitir a fusão da BrasilTelecom com a Oi. Na semana passada, oministério enviou à Anatel um pedido de alteraçãodos artigos do PGO, que atualmente proíbem que uma operadorade telefonia fixa compre outra em área diferente."Ela [a Anatel]terá o tempo que achar necessário, sobretudo porque nósainda teremos depois dessa análise uma consulta públicade 30 dias. O processo está bem encaminhado. Agora cabe àagência dizer para nós o que ela entende, como ela vaiatender as políticas publicas de comunicaçãodentro da sugestão que foi feita pela Abrafix [Associaçãodas Empresas de Telefonia Fixa]. Não queremos apressar aAnatel, não precisamos atropelar", afirmou HélioCosta.O ministro negou que ogoverno tenha atuado de forma apressada para atender o interesse dasempresas de telefonia na questão, e disse que o governo estáanalisando o caso desde meados de 2007. "Estamos estudandoesse procedimento há oito meses, conversamos com todas aspartes envolvidas.Agora, quando eu recebo a documentaçãooficial, a minha posição, a do ministério, játem que estar consolidada", explicou. Hélio Costa acreditaque a incorporação das duas empresas vai trazerbenefícios ao usuário, ao contrário do quepensam representantes de entidades de defesa do consumidor. "A nosso ver, vaipromover uma melhor elaboração dos serviços dosetor, que vai trazer a possibilidade de unir procedimentos, diminuircustos e com isso abaixar tarifas". O ministro afirmou queo fato de o Conselho Consultivo da Anatel estar atualmente incompletonão prejudicará a análise da agência sobrepossíveis alterações no PGO. "O conselho játem condições de decidir", afirmou.O presidente da Anatel,Ronaldo Sardemberg, disse que prefere decidir sobre as mudançasno PGO com a composição completa do conselho. As declaraçõesdo ministro foram dadas em entrevista antes de sua participaçãono seminário Política de (Tele) Comunicações- Convergência e Competição, na Universidade deBrasília (UnB).