Agência Brasil

Brasília - A pauta do Plenárioda Câmara na primeira sessão deliberativa do ano,marcada para hoje (11), está trancada por sete medidasprovisória e três projetos de lei com urgênciaconstitucional. Uma das matérias é a MP 398/07, quecria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A EBC serávinculada à Secretaria de Comunicação Social daPresidência da República, mas com autonomia em relaçãoao governo federal para definir produção, programaçãoe distribuição de conteúdos no sistema públicode radiodifusão.Essa medida provisória precisa servotada até 19 de março, quando perde a validade. Segundo a Câmara,o relator do projeto, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), divulgaráo relatório antecipadamente, apesar de a MP não ser oprimeiro item da pauta.