Deborah Xavier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As novas regras derelacionamento entre as empresas de telefonia celular e usuárioscomeçam a vigorar a partir de quarta-feira (13). Agora, asempresas terão prazo de 24 horas para atender o pedido decancelamento de linha, independentemente da existência dedébitos; de devolver em dobro os valores cobradosindevidamente; dar 180 dias de validade para os créditospré-pagos e manter atendimento pessoal aos assinantes. As modificações,estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel), visam adaptar o atendimento das companhias telefônicasao Código de Defesa do Consumidor. De acordo o gerente deRegulamento de Serviços Móveis da Anatel, Bruno Ramos,o novo Regulamento do Serviço Móvel Pessoal traz comogrande diferencial a melhoria das explicações sobre osdireitos dos usuários. Para ele, o antigo regulamento, quevigorava desde 2002, continha muitos direitos, mas era falho nasmaneiras que o consumidor poderia recorrer para ser atendido em suasdemandas. “O usuário nãotinha, por exemplo, meios de exigir ser atendido em cinco dias. Foramfeitas então mudanças para o melhor acompanhamento dasreclamações. Outra mudança significativa ésobre o cancelamento. Em 24 horas o usuário deveráatendido no seu pedido”, explicou. O pedido decancelamento, de agora em diante, poderá ser feito em qualquerloja autorizada e não apenas pelo atendimento telefônico,como somente era permitido pelas atuais normas. Bruno Ramos garantiuque haverá em todas as lojas de telefonia celular um quadroinformativo com os principais direitos dos consumidores, com o númerotelefônico da Anatel para as reclamações. “Issoé uma evolução”, afirmou. Além dessasmudanças, haverá também, a partir de amanhã,a obrigatoriedade das operadoras oferecerem créditos pré-pagoscom validade de até 180 dias. Hoje, elas oferecem no máximo90 dias de prazo. As empresas terão também o dever derevalidar os créditos antigos toda vez em que o celular forrecarregado. “Por exemplo, se eutiver R$ 10 de crédito que vencem amanhã, e eu inserirnovos créditos com validade de 30 dias, os R$ 10 antigostambém terão esse prazo. Isso permite que o usuáriorenove sempre os seus créditos, no momento que quiser”,explicou.O usuário queficar sem créditos continuará recebendo chamadas deoutros telefones ou poderá realizar ligações acobrar por um prazo de 30 dias. Depois desse prazo, todos os serviçosserão bloqueados, com exceção das ligaçõesgratuitas de emergência – Corpo de Bombeiros, Defesa Civil,polícia e ambulância. Com relaçãoaos pós-pagos, Bruno Ramos disse que as empresas serãoobrigadas a informar um número de protocolo para oacompanhamento das reclamações. “Caso as empresas nãoresolvam o problema, com o número do protocolo o usuáriopode ligar para a Anatel, que irá verificar porque o usuárionão foi atendido no prazo regulamentar”, disse. Segundo o gerente daAnatel, as mudanças não acarretarão acréscimoalgum na conta do usuário. “No meu ponto de vista, podehaver até uma diminuição, porque as empresas apartir de agora vão precisar brigar mais para manter os seususuários. Nesse sentido, a qualidade vai aumentar e os preçospoderão baixar”.