Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A comissãoespecial da Câmara criada para analisar a proposta de emenda àConstituição (PEC) que muda o rito de ediçãoe de tramitação de medidas provisórias seráinstalada na quarta-feira (13). O anúncio foifeito pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia(PT-SP), em reunião com os líderes partidários. Chinaglia pediu aoslíderes que discutissem com suas bancadas a proposta das MPscontinuarem sendo editadas com força de lei, mas se nãofossem votadas em um determinado prazo perderiam a validade, mas nãotrancariam a pauta de votações das duas Casas."A minha idéiapara ser discutida com as bancadas é que quando o governoeditar uma MP ela terá um prazo de validade, porém elanão trancará a pauta, e se ao final do prazo devalidade ela não tiver sido votada, automaticamente cai [perdea validade]. Ao invés da responsabilidade ficar com aCâmara ou com o Senado, ficará com o Executivo, queeditou a MP, e com a base aliada, que tem interesse em aprová-la".Segundo o presidente daCâmara, não se pode tirar do Poder Executivo uminstrumento ágil como as MPs para governar. "Mas ao mesmotempo não me parece que seja justo que a Câmara ou oSenado, em função dessa agilidade do Executivo, acabemficando paralisados". Chinaglia pediu aoslíderes que concluíssem as indicações dosmembros da comissão, senão ele mesmo faria asindicações que ainda faltam.