Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta deredução da maioridade penal para 16 anos chegaao plenário do Senado pela primeira vez. A matéria éo terceiro item da pauta da Casa, que tem sessão deliberativamarcada para terça-feira (12) à tarde.Pela proposta,adolescentes entre 16 e 18 anos poderão serresponsabilizados criminalmente em caso de crime hediondo. Para isso,será necessário um laudo técnico atestando que oadolescente tem plenas condições de entender o caráterilícito do crime cometido.Por ser umaproposta de emenda à Constituição, precisa seraprovada em dois turnos no plenário antes de seguir para aCâmara dos Deputados. Para isso, são necessáriosos votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores (trêsquintos dos parlamentares da Casa). Se esse placar não foratingido, a proposta é arquivada.O projeto éde autoria do então senador e hoje governador do DistritoFederal, José Roberto Arruda (DEM) e se chegar àCâmara, encontrará outras 20 propostas de emenda àConstituição tratando do mesmo assunto. Na Câmara,a mais antiga PEC que trata da redução da maioridadepenal, tramita na Casa desde 1993, ou seja, há 15 anos. Atéhoje não foi votada por falta de entendimento.