Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Opresidente da Comissão de Agricultura da Câmara dosDeputados, deputado Marcos Montes (DEM-MG), criticou o parecer doMinistério da Previdência Social que permite que trabalhadores rurais utilizem, para aposentadoria, o tempo de atividade exercido em terras invadidas. “É um estímulo maior àinvasão. Estão tentando legalizar o ilegal”, afirmou. Para odeputado da bancada ruralista, é preciso primeiro darcondições às famílias assentadaslegalmente. O parlamentar afirmou que não acredita que a medida tenha forçamesmo dentro do governo.“Numpaís de dimensões continentais como o nosso, se háterra improdutiva, nós somos favoráveis àdesapropriação, fazendo uma desapropriaçãolegal, dando às famílias assentadas todas as condiçõesde vida. O que não pode é esse movimento deassentamento ser na contramão da produtividade. Tenho certezade que na hora que [o parecer] sair do âmbito do ministério,não vai encontrar coro nas outras áreas do governo”.Marcos Montes disse que a desapropriação por si só,apenas para que um governo desaproprie mais terras do que outros, nãoé o caminho, pois as famílias ficam em condiçõesprecárias, sem estrutura para fazer do trabalho rural a suasubsistência.“O focoque o governo tem que pegar é dar a eles condiçãode produção e de uma vida digna com suas famílias,o que não acontece. Você pode ir em váriosassentamentos e eles não têm água para beber, emuito menos uma mangueira para jogar água na horta. Então, como sequer fazer mais assentamentos se os assentados de hoje não têmestrutura?”, questionou. O DEMentrou, no dia 29 de janeiro, com pedido de Ação Diretade Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parecer. Segundo a assessoria do STF, o Ministério da Previdência Social deverá encaminhar mais informações sobre o documento. O relator da ação será o ministro Gilmar Mendes.