Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O parecerdo Ministério da Previdência Social que permite quetrabalhadores rurais contem para aposentadoria o tempo trabalhado emterras invadidas é questão polêmica e deverá render uma grande discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).A avaliação é do presidente da Associaçãodos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, para quem avotação da Ação Direta deInconstitucionalidade (Adin) do DEM contra o parecer não deveser decidida por unanimidade.“Deveser decidida por maioria de votos e o STF vai decidir levando emconsideração única e exclusivamente a questãojurídica, e não a questão ideológica,como está se colocando. Então, vamos ter uma visãomais apurada sobre essa polêmica que vai ser levantada.”Valadaresafirmou que não há consenso entre os juristas sobre oreconhecimento do tempo de trabalho em terras invadidas. Quanto àtese de que a medida estimularia o aumento das invasões deterra, o jurista não acredita nessa possibilidade, por nãoser o ponto central dos movimentos que lutam pela reforma agrária.“Ainvasão de terra é uma questão de reformaagrária, que envolve muito mais a questão ideológicada terra do que contar tempo para trabalhador se aposentar. Eu achoque isso aí é uma coisa em segundo plano. A invasãode terra é muito mais um mecanismo de pressão para quese acelere e se discuta uma reforma agrária que realmentecontemple o interesse dos trabalhadores brasileiros.”ODEM entrou com pedido de Ação Direta deInconstitucionalidade (Adin) no STF contra o parecer no dia 29 dejaneiro. A assessoria do tribunal informou que foram pedidas maisinformações ao Ministério da PrevidênciaSocial e que o ministro Gilmar Mendes será o relator da ação.