Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Instituições de ensino superior particulares terão de reduzir o número de vagas para os cursos de direito. A determinação deverá ser cumprida, inicialmente, por 29 universidades, espalhadas por todas as regiões do país, queassinaram termos de compromisso com o Ministério da Educação(MEC) para a melhoria dos cursos de direito. A estimativa do ministério é de redução aproximada de 7 mil vagas, nos próximos 12 meses. A informaçãofoi antecipada hoje (16) à Agência Brasil pelo secretáriode Ensino Superior, Ronaldo Mota. Amanhã (17), oministério divulgará a relação dessas instituições. Segundo Mota, os protocolos assinados contêm medidas específicas para cadainstituição. Os cursos que vão passar poradequações apresentaram conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no ExameNacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no Indicador deDiferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Nototal, 80 instituições se enquadram nesta situação.A intenção do MEC é anunciar, até meadosde abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes deaperfeiçoamento, após concluídas visitas feitaspor um grupo de especialistas.A comissão,designada por portaria e composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito(Abed), trabalhou na definição do termo decompromisso. A diminuiçãoglobal do número de vagas ofertadas é definida pelosecretário como necessária para adequar a capacidadeacadêmica da instituição a um númeroapropriado de estudantes recebidos a cada ano. “Isso nãodeve ser interpretado somente como punição. Recebendoum número mais adequado de alunos, a contribuiçãodas instituições na formação poderáser melhor”, argumentou Mota. Outras exigênciasdo ministério são uma mudança no perfil do corpodocente, com a contratação de mais mestres, doutores eprofessores em tempo integral; melhorias no núcleo de práticajurídica; reorganização das turmas; revisãodo projeto pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico,com aquisição de novos títulos. Ao serem reavaliadosapós 12 meses, os cursos que não cumprirem oscompromissos firmados estarão sujeitos a um processoadministrativo, que pode resultar no fechamento. As instituições que se negarem a assinar otermo de ajuste até abril, podem sofrer a mesma punição.