Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governador deRondônia, Ivo Cassol, entra segunda-feira (14) com uma açãono Supremo Tribunal Federal contra a cobrança da dívidado Banco do Estado de Rondônia (Beron) feita pela União.Uma resolução editada pelo Senado em dezembro do anopassado suspendeu por 270 dias a cobrança da dívida,mas na última quinta-feira (11) a União descontou dorepasse para o estado do Fundo de Participação dosEstados a parte equivalente à dívida.O fato provocou reaçõesna bancada do estado no Senado. Nessa sexta-feira (11), o senador expedito Junior (PR-RO) considerou a atitude do governo um desrespeito à decisão do Senado. Ele também afirmouque o processo de negociação da dívida do banconão foi aprovado pelo Congresso Nacional, como determina a legislação. “O processo estácheio de vícios, não foi analisado, não foiaprovado por esta casa [Senado]e a legislação é clara: toda negociaçãoe renegociação de dívida tem que ser aprovadapela CAE [Comissão de Assuntos Econômicos do Senado]e pelo Plenário do Senado, o que não foi o caso”,disse.Aprovada pelo Plenáriodo Senado em 19 de dezembro, a Resolução 34/2007suspende o pagamento de dívidas do Beron enquanto a Uniãoe o Estado de Rondônia não redefinirem o valor dodébito. A suspensão do pagamento é valida por270 dias. Apesar da proibição, o Banco do Brasil cobrouna última quinta-feira (10) R$ 10,3 milhões da dívidado banco com a União. O valor foi descontado de créditodo Fundo de Participação dos Estados (FPE).