Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ocontrole aduaneiro informatizado da movimentação deembarcações, cargas e unidades de carga nos portosalfandegados já tem regulamentação. A ReceitaFederal do Brasil publicou hoje (28) a InstruçãoNormativa nº 800, que dispõe sobre o assunto. O sistema,que permitirá o acompanhamento das operações viainternet, ampliao controle de carga, facilita o fluxo logístico regular docomércio internacional, reduz o tempo de liberaçãode mercadorias na Receita e melhora a qualidade de seleçãode cargas para fiscalização nos portos nacionais.AReceita terá acesso antecipado aos dados das cargas, podendogerenciar os riscos com maior eficácia e qualidade.Osistema também permitirá a programaçãoantecipada dos participantes do processo de comércio exterior, oschamados intervenientes (transportadores, operadores portuários,depositários, importadores e exportadores), que terão acesso em tempo real às etapas do processo.A assessoria de imprensa do Receita informou que aferramenta permitirá a apresentação de uma sériede documentos, por via eletrônica, com o uso da certificaçãodigital, tanto na importação quanto na exportação.