Débora Xavier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A elaboraçãode políticas de desenvolvimento urbano com a participaçãopopular e voltada para a justiça social deve conduzir asdiscussões da 3ª Conferência Nacional das Cidades,que começa hoje (25), em Brasília. O encontro visatambém a consolidação do Sistema Nacional deDesenvolvimento Urbano, a partir das diretrizes estabelecidas pelaPolítica Nacional de Desenvolvimento Urbano. O objetivo dareunião é ainda debater como as políticas einvestimentos na área podem contribuir para reverter a lógicada desigualdade e da exclusão territorial.Parasubsidiar as discussões e reivindicações daconferência, que se estenderá até a próximaquinta-feira (29), o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU)preparou um documento com críticas e sugestões referentes àpolítica urbana do governo federal. De acordo com o texto, acriação do Ministério das Cidades e do ConselhoNacional das Cidades são conquistas importantes, no entanto,“falta ao governo concretizar a integração daspolíticas urbanas e tornar o Conselho Nacional das Cidades umainstância de deliberação e monitoramento daspolíticas de desenvolvimento urbano”.A expectativada coordenadora do fórum, Regina Ferreira, é que, aofinal da conferência, seja firmado um compromisso deencaminhamento do projeto de lei que irá regulamentar oprocesso das conferências municipais e do Conselho Nacional dasCidades, para que seja estimulada a criação deConselhos das Cidades em cada unidade municipal. “O fundamental éque o governo manifeste a sua vontade política de encaminharesse projeto, em um prazo de 90 dias, mais ou menos, para que oconjunto de resoluções que já foi aprovado emconferências anteriores, e outras que serão agora, sejaminstitucionalizadas”, disse. Ela explicou que tal medida énecessária para que as deliberações dosconselhos municipais e das conferências nacionais nãosejam deixadas de lado. “Essas resoluções nãopodem depender de um governo, senão entra outro e resolve quenão vai ter mais isso e acabou”, justificou. ReginaFerreira destacou também a discussãode um programa de produção social da moradia voltadopara as associações comunitárias, para ascooperativas habitacionais ligadas aos movimentos de luta pelamoradia. “Temos a expectativa de que seja também anunciada asanção da MP 387 que prevê o acesso direto arecursos do Fundo Nacional de Habitação de InteresseSocial por essas associações comunitárias, paraque, em 2008, possamos ver novos projetos de moradia popular deinteresse da população”, declarou.O déficithabitacional do país passou de 7,2 milhões, em 2000,para 7,9 milhões de moradias, em 2005, de acordo com estudorealizado pela Fundação João Pinheiro com dadosda Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2005.Entre as famílias que ganham até três saláriosmínimos, o déficit cresceu de 82,5% para 90,3% nesseperíodo, conforme o Ministério das Cidades.Durante o evento que começa hoje,será feito ainda um balanço dos encaminhamentos dasdiscussões sobre ações e políticasurbanas das duas conferências já realizadas. No primeiroencontro, em 2003, foi formalizado um direcionamento para aspolíticas setoriais nas áreas de habitação,saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestãodo solo urbano que são desenvolvidas pelo Ministériodas Cidades. A composição e a eleição dasentidades que fizeram parte da primeira gestão do Conselho dasCidades em âmbito nacional foram também definidas nesseencontro. Em 2005, a segunda conferência abordou temas como aparticipação e o controle social, a questãofederativa, o desenvolvimento regional urbano e metropolitano e ofinanciamento do desenvolvimento urbano.