Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A adesão da Venezuela ao Mercosul será debatida a partir das 14 horas de amanhã (20) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Convidados, participarão da audiência pública o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, que representará o ministro Celso Amorim, e o professor Carlos Roberto Pio, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.A realização da audiência pública foi solicitada na semana passada pelos partidos de oposição, como condição para que não obstruíssem os trabalhos da CCJ. Os aliados do governo concordaram e acertaram também a votação, às 10 horas de quarta-feira (21), do projeto de decreto legislativo que aprova o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul. Assinado em 4 de julho de 2006 pelos presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e pelos presidentes dos quatro países que integram o bloco econômico (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), o protocolo entrará em vigor 30 dias após a sua aprovação pelos parlamentos dos cinco países que o ratificafaram.A Comissão de Relações Exteriores da Câmara já aprovou o protocolo, que agora depende de aprovação na CCJ para ser levado a votação no plenário da Câmara e, depois, no Senado. O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Maluf (PP-SP), apresentou parecer favorável à aprovação – embora tenha feito críticas ao presidente venezuelano, elogiou o povo daquele país. A oposição considerou a matéria inconstitucional e fez críticas ao parecer de Maluf, além de ter apresentado votos em separado contrários à aprovação do protocolo na CCJ.