Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A MedidaProvisória 394/07, que prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para registro de armas, deverá ser votada hoje (20) no plenário da Câmara dosDeputados. Mas os parlamentares terão que votar, primeiro, a MP 388/07, que regulamenta o trabalho no comércio aos domingos e feriados, e que tranca a pauta da Casa.O relator da MP 394, deputado Pompeu de Matos (PDT-RS), fezalgumas mudanças no texto enviado pelo Poder Executivo: a ampliação do prazo para a realização dos examespsicológicos; a dispensa de testes técnicos e psicológicospara quem comprovar já possuir arma de calibre 22 cano longo;e a redução de algumas taxas para o registro e para a renovação do documento, entre outras.Matosjustificou as alterações como forma de fazer com que o Estado tenha maior controle sobre a circulação de armas. Ele informou que no Brasil existem cerca de 15 milhões de armas e que deste total 400 milforam entregues ou recadastradas. "Temos, portanto, 14,6 milhões de armas que precisam ser documentadas, que precisam ser controladas peloEstado. Para isso, precisamos facilitar o acesso do cidadão ao registroe fazer com que o governo retome o controle", afirmou. As alterações receberam críticas de vários deputados e levaram Matos a mudar alguns pontos do relatório, como a proposta que permitia o porte de armas a guardas municipais de capitais e cidades com mais de 50 mil habitantes. Com isso, foi retomado o texto original, que permite o porte aos guardas municipaisde capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes.Odeputado Raul Jungmann (PPS-PE), que foi relator na subcomissão deArmas e Munições da Câmara, concordou com a redução de algumas taxas para o registro, mas disse considerar que as outras mudanças "desfiguram" oEstatuto do Desarmamento. "Não posso aceitar um relatório que desfigureum Estatuto que tem poupado vidas, que só no último anoreduziu em 12% o número de mortes por armas de fogo", concluiu.