Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Está prevista para hoje (30), as 14h30, na ComissãoMista de Orçamento do Congresso Nacional , a votaçãodo relatório preliminar do deputado José Pimentel(PT-CE). Ao texto foram apresentadas 225 emendas com o objetivo dealterar alguns dispositivos da proposta. Desse total, 62 foramacolhidas, oito consideradas "prejudicadas", 76 rejeitadase 79 consideradas "inadmissíveis".SegundoPimentel, no parecer preliminar estão as diretrizes para asemendas parlamentares e os parâmetros para o orçamentode 2008, por isso é importante a aprovação.Pimentelinformou que seu texto prevê que cada um dos 513 deputados edos 81 senadores poderá apresentar emendas ao Orçamentode 2008 no valor total de R$ 7 milhões – cada parlamentarpode apresentar até 25 emendas. Ele disse ainda que háuma reestimativa de receita da ordem de R$ 13 bilhões e que,desse montante, cerca de R$ 4 bilhões destinam-se a repasses aestados e municípios, e a fundos constitucionais.Segundoo relator, a proposta orçamentária para o ano que vematualiza o Imposto de Renda para Pessoa Física em 4,5%; elevao salário mínimo dos atuais R$ 380 para R$ 407,33;prevê R$ 130 bilhões para pagamento do funcionalismopúblico da ativa, aposentados e pensionistas; e R$ 3,9 bilhõespara compensar estados e municípios pela desoneraçãodas exportações (Lei Kandir). Para atendimento àsaúde, o governo já previu R$ 47 bilhões noOrçamento. Neste ano, acrescentou, os parlamentaresnão têm mais a obrigatoriedade de apresentar no mínimo30% das emendas individuais para a saúde, já que aproposta inclui os recursos da União a serem repassados paraas ações de saúde pública, em atendimentoao que determina a Emenda 29. "Até o orçamento de2006, o cumprimento da Emenda 29 só ocorria com a vinculaçãode 30 % das emendas parlamentares", lembrou Pimentel