Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A criaçãoda Empresa Brasil Comunicação (EBC), prevista naMedida Provisória 398, de 2007, foi discutida hoje (30) naprimeira audiência pública realizada pela FrenteParlamentar Mista de Radiodifusão, da Câmara dosDeputados. A empresa corresponde à união do patrimônioda Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás)e da Associação de Comunicação EducativaRoquette Pinto (Acerp).Entre os pontos polêmicos dasessão, a contratação de serviços pelogoverno federal sem a necessidade de licitação; acomposição do conselho curador, responsável pelocontrole social da empresa; e a criação da nova empresapor medida provisória.O presidente da frenteparlamentar, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), disse que esse éum assunto para ser debatido como projeto de lei pelo CongressoNacional e que a sociedade necessita de respostas.“São questões que afrente vai levantar, o Congresso vai debater e discutir”, comentou.“Pena que não é um projeto de lei, porque esteassunto cabe num projeto a ser discutido com calma nas duas Casas, noSenado e na Câmara, e neste momento está sendo feito deforma açodada, por medida provisória, que a meu ver éinconstitucional, porque não comporta nem a urgência nema relevância do tema.”Sobre a contratação deserviços sem licitação, Bornhausen disse que hárisco sempre que o serviço público se utiliza daexceção da regra.Para Bornhausen, o Conselho Curadorda empresa não vai cumprir a sua função damaneira como está formado. “Ele é um conselho curadornomeado pelo presidente da República, assim como o ConselhoDiretor, o Conselho de Administração e a DiretoriaExecutiva, e assim você não tem independência.Infelizmente não há essa perspectiva a curto, médioe longo prazo. Com algumas modificações, em forma deemendas, nós vamos tentar sanear essa questão, que éfundamental para uma televisão que almeja ser TV pública”.Para a deputada Luiza Erundina(PSB-SP), é importante a criação de um sistemapúblico de televisão, desde que se garanta um sistemapúblico que articule os vários canais do sistema deradiodifusão no país. “É preciso verificar umpouco melhor o conceito e como isso se articula com outros sistemasque operam o sistema de comunicação no Brasil. O fatode ter vindo como medida provisória acaba limitando adiscussão da matéria”.Erundina avaliou que a TV públicanão se viabilizaria sem a possibilidade, prevista na MP, dereceber publicidade estatal. “Se o serviço público jáfinancia a propaganda na rede privada, comercial, eu vejo razãode ter a sustentação financeira no interesse de fazerchegar a informação ao público por meio dofinanciamento das empresas estatais, dos órgãospúblicos, que é o que já se faz na redecomercial”, comentou.A presidente nomeada da EBC,Tereza Cruvinel, disse que é necessário esclarecerpontos que ainda estão confusos. “Várias questõesdo projeto da TV pública ainda estão confusas,inclusive sobre a possibilidade de contratar sem concurso”, disse.“Uma das possibilidades abertas na MP é a possibilidade deabsorver o pessoal da Acerp, funcionários da TVE que sãoceletistas. A União tem um contrato de gestão com aAcerp, e pretendemos aos poucos fazer a migração dessepessoal para a empresa EBC.”Sobre as críticas dosparlamentares em relação ao Conselho Curador, TerezaCruvinel disse que o Congresso é “soberano” e poderáalterar a proposta se encontrar fórmulas mais eficientes degarantir o controle social.Tereza Cruvinel afirmou tambémque a criação da EBC foi adiantada por medidaprovisória para coincidir com a inauguração donovo sistema de TV digital, prevista para 2 de dezembro. Segundo ela,a empresa levaria pelo menos um ano para ser criada por meio deprojeto de lei, e isso atrasaria a criação dos novoscanais de televisão pública no sistema digital.
