Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro-chefe daControladoria-Geral da União, Jorge Hage, criticou hoje (30),durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) das organizações não-governamentais (ONGs)do Senado, a falta de regras na definição e no repassede verbas públicas para essas instituições.“O caráterabsolutamente nebuloso e lacunoso da legislação éo problema mais sério e que é responsável portoda essa controvérsia sobre ONGs”, declarou o ministro.Assim como nodepoimentoda presidente da Associação Brasileira de OrganizaçõesNão Governamentais (Abong), Tatiana Dahmer, àcomissão, na semana passada, o ministro afirmou a necessidadedo entendimento das particularidades de cada organização.“Juridicamentehoje não é possível definir o que sãoONGs. Ficou entendido que o termo é usado para toda entidadeque não é governamental, nem empresarial, mas esseconceito pode dizer mais ou menos do que se pretende”, explicou.Para Hage, aCPI tem a responsabilidade de iniciar o processo de regulamentaçãoda relação entre organizações e governo.“É preciso fazer, a partir da comissão, um marcolegal, claro e nítido para eliminar a infinidade de problemasque decorrem da falta de clareza”, concluiu.