Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o economista Paulo Rabello de Castro alertou para o custo de possíveis ações judiciais com pedido de ressarcimento da parte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que não foi aplicada diretamente na área de saúde, por descumprimento de finalidade. Ele citou retenção de recursos para gerar superávit primário como exemplo desse descumprimento.Vice-presidente do Instituto Atlântico e presidente da SR Rating, agência brasileira de classificação de riscos de crédito, Castro estimou em cerca de R$ 450 bilhões, ou R$ 2,4 mil por pessoa, o custo do descumprimento constitucional de finalidade. E poderá chegar a cerca de R$ 1 trilhão até 2011, acrescentou, se a cobrança do tributo for prorrogada e o desvio de finalidade permanecer. "Trata-se do maior esqueleto a ser pago pelo governo, se ações com pedidos de ressarcimento começarem a pipocar no país", disse. O economista também defendeu que, se a CPMF for prorrogada, seja reembolsável a partir de 2012, como um ressarcimento ao contribuinte brasileiro. E propôs um referendo – favorável ou contrário à permanência do tributo – durante as eleições municipais de outubro de 2008. Ainda na audiência pública, realizada para instruir a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF, o também economista Samuel Pessoa, da Fundação Getulio Vargas, propôs prorrogação por apenas mais um ano, a fim de dar início a uma ampla reforma tributária. Ele foi o único dos três debatedores a defender a permanência da CPMF, que não considera "o imposto mais danoso". Segundo Pessoa, "há impostos sobre o investimento e sobre a folha de pagamento que são piores". A CPMF, acrescentou, "apesar de ser um imposto em cascata, tem uma base muito ampla, a alíquota é pequena, apresenta baixíssimo custo de arrecadação e não discrimina o setor formal".Para José Roberto Afonso, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), "nunca houve uma oportunidade tão auspiciosa para a derrubada da CPMF como agora". O economista lembrou que tributo semelhante só existe na Argentina, Peru, Equador, Bolívia e Venezuela – e, assim mesmo, "por influência brasileira". Segundo ele, "se esse imposto fosse positivo, seria adotado em muitos outros países". Afonso lembrou ainda que a CPMF, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), cuja prorrogação até 2011 está incluída na PEC, "foram crescentemente atalhos curtos, cômodos e eficazes para o governo fazer uma recarga tributária, provocar uma redução social e um relaxamento fiscal".A CCJ do Senado dará continuidade à série de audiências públicas às 10 horas de amanhã (31), quando participarão o deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; Márcio Issao Nakane, da Universidade de São Paulo; Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo; e Gabriel Jorge Ferreira, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Na quinta-feira (1º), quatro ministros encerrarão a série: Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), José Gomes Temporão (Saúde) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
