Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Apesar de dispor de R$ 2,7 bilhões para investir em projetos que garantiriam a eficiência de portos brasileiros, a Secretaria Especial de Portos (SEP) não consegue empenhar parte destes recursos devido à falta de projetos adequados. “Detectamos que os portos não estavam preparados [para apresentar planos de investimento em infra-estrutura]. O governo federal tem recursos, quer investir, mas infelizmente não há projetos disponíveis”, disse o secretário-adjunto da SEP, José Roberto Serra, ao participar nesta semana de um seminário sobre portos e vias navegáveis na Câmara dos Deputados. 

O dinheiro viria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e seria gasto até 2010, em 12 portos considerados prioritários. Só para a primeira etapa do programa de dragagem dos portos, há R$ 1,5 bilhão para ser aplicado.

"Só conseguimos viabilizar pouco mais de R$ 1 bilhão, porque não há planos de dragagem com os devidos licenciamento ambiental e estudo de viabilidade técnica”, afirmou, referindo-se à dificuldade de administradores portuários públicos das três esferas, e privados em confeccionar seus projetos.

Segundo Serra, dotar a gestão portuária de profissionais capazes de atender as demandas do comércio exterior e promover a desobstrução dos acessos aquaviários são algumas das principais demandas a serem atendidas pela secretaria a curto prazo.

“Não adianta investirmos [na construção] e na produtividade no cais se os acessos marítimo e terrestre estão comprometidos. É compromisso da secretaria promover a desobstrução dos principais portos e implementar um programa nacional de dragagem”.

Para o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABPT), Wilen Mantelli, as prioridades são outras. Ele afirma que o modelo de gestão dos portos públicos por empresas estatais está esgotado.

“Quando a secretaria diz ter esse valor para os portos e que não existem projetos, é verdade. Agora, boa parte desses planos para aumentar o calado [a profundidade do canal de acesso ao porto], fazer dragagem [remoção de entulhos que provocam o assoreamento] e permitir a construção de novos cais [de atracação] deveriam ser apresentados pelas próprias administradoras portuárias, que não os apresentam”.

Um dos palestrantes do seminário, Mantelli defendeu a privatização das administradoras estatais de portos públicos. “Com isso, elas deixariam de cuidar da movimentação de cargas. Vão cuidar dos portos, dos acessos aquaviários e terrestres e do patrimônio público. Temos de buscar um outro modelo e eu não vejo outro caminho que não a privatização”.

Para Mantelli, após a aprovação da Lei nº 8.630, de 1993, que possibilitou a concessão progressiva para a iniciativa privada da prestação de serviços portuários, houve ganhos de produtividade no setor.

“Temos um conjunto de terminais que, hoje, operam com produtividade, eficiência e com custos que, embora ainda um pouco elevados, nem se comparam com os cobrados antes”.

Mantelli, no entanto, não deixou de fazer críticas. “Hoje, um navio tem de esperar por dois ou três dias para entrar ou sair de um porto porque não há dragagem, ou seja, o canal não tem a profundidade necessária porque o administrador portuário, que é público, deveria fazer este serviço permanentemente e não o faz”.

Ele defendeu a necessidade de um marco regulatório claro. “As regras e os contratos que dão segurança aos investidores têm de ser claros, e não como o cipoal de leis conflitantes que temos hoje. Isso afasta os investimentos”.

O secretário José Roberto Serra reconheceu que há razões para as críticas. “Sempre iremos discutir esta questão de ineficiência portuária. Em um país com 8.500 quilômetros de costa, sempre vai haver ineficiência no transporte. É complicado ligar todos os modais [modalidades de transportes: terrestre, aéreo, aquaviário], mas acho válidos os comentários. Temos demonstrações científicas de que há ineficiências e não temos dúvida sobre isso. Agora, nós já melhoramos bastante, o que pode ser visto pelos resultados da balança comercial brasileira, obtido através dos portos”. Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional, deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), é necessário dar maior atenção ao tema. “Temos uma realidade cruel. O transporte rodoviário predomina sobre todos os outros modais, encarecendo o frete e criando uma série de transtornos para nossas rodovias. Por outro lado, temos um grande potencial para transportar por hidrovias a safra brasileira de grãos. Além disso, a questão portuária precisa de uma definição clara quanto aos aspectos jurídicos”.