Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhece que os Estados Unidos não suspenderam o apoio financeiro concedido a seus produtores de algodão, conforme determinado pelo órgão há dois anos. A decisão, encaminhada hoje ao governo brasileiro, abre caminho para que o país adote retaliações comerciais contra os norte-americanos. "O Brasil reitera sua convicção de que a plena implementação das recomendações do OSC [Órgão de Solução de Controvérsias] constitui requisito fundamental para a credibilidade do sistema multilateral de comércio", diz nota do Itamaraty sobre a decisão da OMC.A concessão de subsídios aos produtores norte-americanos de algodão havia sido questionada com sucesso pelo governo brasileiro junto ao Órgão de Solução de Controvérsias em 2004. O prazo para eliminação dos subsídios à exportação venceu em julho de 2005. Em setembro do mesmo ano, venceu o prazo para o fim do apoio financeiro à produção. Desde então, segundo entendimento do governo brasileiro, os Estados Unidos chegaram a suspender algumas linhas de crédito à exportação, mas mantiveram outros subsídios. Por considerar insuficientes as medidas adotadas pelo governo americano, em setembro do ano passado o Brasil acionou novamente a OMC. Agora, a instituição deu mais uma vez razão ao Brasil, mas ainda cabe recurso ao Órgão de Apelação.Por enquanto, o texto do relatório final do painel de implementação da OMC é confidencial e só poderá ser divulgado após a tradução para todas as línguas oficiais do órgão. Após a divulgação do relatório, caso não haja recurso ao Órgão de Apelação, o documento deve ser adotado pelo OSC em 60 dias. Depois disso, o Brasil pode, então, iniciar procedimentos de retaliação contra os Estados Unidos.Em julho deste ano, quando foi divulgado relatório preliminar favorável à tese brasileira, o subsecretário de Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Azevedo, afirmou que o Brasil não abriria mão de retaliar comercialmente os Estados Unidos caso a OMC reconhecesse que os americanos estão praticando concorrência desleal. "Ainda não sabemos qual será a decisão final da OMC, mas posso dizer que o Brasil não vai deixar de usar os seus direitos se os interesses brasileiros estiverem sendo lesados", garantiu Azevedo na ocasião. O tipo mais comum de retaliação é a criação de sobretaxas para a importação de determinados produtos.