Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O número de reclamações dos usuários dos dois principais aeroportos da Grande São Paulo diminuiu em cerca de um terço durante o final de semana prolongado até ontem (14). Da média diária de 33 reclamações nos quatro primeiros dias de funcionamento dos juizados especiais cíveis, o número caiu para 23 nos últimos três dias.De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as reclamações na primeira semana de funcionamento desses juizados haviam somado 123 e subiram para 192 até o domingo, com um total de 69 acordos na Justiça estadual. De sexta a domingo, houve 19 reclamações em Congonhas, com apenas duas conciliações, e 50 em Guarulhos, com 24 acordos.Na Justiça federal foram apenas três reclamações na semana, porque as reclamações nessa esfera devem forçosamente envolver instâncias federais, o que ocorre raramente, segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal.O juiz Rodrigo Galvão Medina, designado para o Juizado Especial Cível em Congonhas, avaliou que o baixo número de acordos nesse aeroporto nos últimos três dias pode ser resultado das particularidades de ânimo dos passageiros no feriado. Ele informou que os conciliadores das empresas aéreas estão bem preparados e atuam para buscar um acordo que satisfaça os passageiros. O Juizado Especial estadual, explicou, pode encaminhar reclamações com pedido de indenização de até 20 salários mínimos (R$ 7.600), se o autor quiser dispensar um advogado que o defenda, ou de até 40 salários mínimos (R$ 15.200), com advogado. Para indenizações em valores superiores a esses, o reclamante deverá recorrer à Justiça comum, ou seja, fora do Juizado Especial. Ao fazer a reclamação e não havendo acordo, o usuário já deixa o aeroporto com um protocolo e receberá o documento posteriormente em casa, para ajuizar a ação.