Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Constituiçãobrasileira, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, já recebeu61 emendas em seus 19 anos. Nesse período foram editadas maisde 3,6 milhões de normas. O texto constitucional recebeu maisde 235 mil normas só em matéria tributária, em13 reformas, segundo estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro dePlanejamento Tributário (IBPT). Um ano depois depromulgada a Carta Magna, já começava a tramitar noCongresso Nacional a primeira reforma do Judiciário, a exemplodo que está acontecendo hoje com a segunda etapa.O Congresso aindaapreciará as reformas política, trabalhista eprevidenciária que envolvem mudanças na Constituição. Para o professor dedireito constitucional Zélio Maia, "o número denormas e o detalhamento da Constituição confundem osbrasileiros". "Não ficaconfuso só o cidadão comum, mas até mesmopessoas da área jurídica. Há uma desinformaçãoassustadora até mesmo entre bacharéis em direito sobrea Constituição, por causa das alteraçõesconstantes", disse. Segundo o IBPT, osestados editaram mais de 956 mil normas nesses 19 anos, sendo 218 milleis complementares e ordinárias; 317 mil decretos e 420 milnormas complementares. Em média, foram editadas 137 normas pordia ou 201 normas por dia útil, nos estados. Nesse período,em média, cada estado editou 35 mil normas, o que dá5,11 norma por dia ou 7,48 norma por dia útil.