Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio eTelevisão (Abert), a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e aRede Globo divulgaram nota respondendo às críticas sobre o processo derenovação de concessões de Rádio e TV. “O Processo deRenovação de Outorgas se dá a partir de dispositivos legais e normativosformalmente definidos e incorporados nos Contratos celebrados entre Requerentee Poder Concedente”, diz o documento da Abert.Por meio de nota, a Abra entende que a legislação atual é eficiente. “A Abra e suas emissoras cumprem as normas deconcessão impostas pela legislação brasileira. Os processos da legislação sãosuficientes para garantir a manutenção e a qualidade dos serviços deradiodifusão”.Hoje (5) vencem as concessões de uma série de TVs e rádios.Entre elas, emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Recorde CNT/Gazeta. Vários movimentos sociais lançaram ontem (4) a campanha“Concessões de Rádio e TV: quem manda é você” (acesse o site da campanha). Ente as reivindicações, os movimentos pedem o fim da forma automática de renovação de rádio e TV.De acordo com a Abert, “a renovação automática de outorgas deconcessão inexiste uma vez que o Poder Concedente regularmente se manifestaquanto à documentação enviada pelas Requerentes”. A Associação ressalta também que “sempre que cumpridas asformalidades legais exigidas, a Presidência da República e o Congresso Nacionalrenovam, por igual período, as outorgas concedidas”.Os movimentos sociais reclamam que há “emissoras operando concessõesvencidas há 17 anos e empresas que são donas de mais de uma concessão do mesmotipo na mesma cidade, canais de televendas que ultrapassam o limite de 25% doseu tempo em publicidade e a sob-locação de espaços para outro grupo ouemissora”.A organização Rede pela Democratização da Comunicação noDistrito Federal acusa a Rede Record de ter inaugurado um segundocanal em São Paulo e a Rede Globo de possuir cinco emissoras de rádio na mesmacidade já que a lei proíbe uma emissora de ter mais de uma concessão do mesmotipo na mesma cidade.A Central Globo de Comunicação informa, em nota, que “a cadaperíodo são apresentados os documentos que comprovam o cumprimento dalegislação e das exigências contratuais e (é) renovado o compromisso de continuarhonrando e superando essas obrigações”.A Rede Globo afirma ainda que o processo “é iniciado atravésde petição ao Ministério das Comunicações, registrado no Diário Oficial,encaminhado ao Gabinete Civil da Presidência da República e posteriormente submetidoao Congresso Nacional. É um processo absolutamente transparente e seu andamentopode ser acompanhado pelo site do Ministério das Comunicações”.A Rede Record foi procurada, mas não se pronunciou sobre oassunto.Por meio da campanha “Concessões de Rádio e TV: quem manda évocê”, as organizações e entidades pedem também uma nova legislação para osetor. Além da criação de um conselho para acompanhamento dos processosde concessão, os movimentos pedem a realização de uma conferência nacional decomunicação para que um novo marco regulatório seja discutido pelo governoe pela sociedade civil organizada.A Associação Brasileira de Radiodifusores afirma que “participou da Pré-Conferência Nacional deComunicações, realizada há duas semanas, e confirma, assim, o apoio àrealização de uma Conferência Nacional de Comunicações ampla e democrática paraa construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório para ascomunicações”.