Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Três medidas provisórias (MPs) estão trancando a pauta da Câmaraesta semana, ou seja, o Plenário não poderáanalisar outras matérias antes de votá-las. Outras duaschegarão à Casa nos dias 5 e 7 de outubro e deverãoser analisadas antes do segundo turno de votaçãoproposta de emenda à constituição (PEC) queprorroga até 2011 a Contribuição Provisóriasobre Movimentação Financeira (CPMF), que podeacontecer depois do dia 9. Para atrasar o segundoturno da CPMF, os parlamentares da oposição jáanunciaram que pretendem obstruir as votações das MPs.Osdeputados devem começar a votar as MPs na terça-feira(2). A MP 374/07 volta do Senado com uma emenda que faz mudançasna lei de criação da Super-Receita, a qual tratoutambém do parcelamento de dívidas dos estados e doDistrito Federal junto ao INSS. A MP 378/07, também devolvida pelo Senado, trata de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A terceira medida provisória a trancar a pauta éa 383/07, que concede crédito extraordinário de R$ 1,25bilhão a diversos ministérios e à SecretariaEspecial de Portos da Presidência da República.Uma dasmedidas provisórias que chegarão no fim da semana ( MP384/07) criao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania(Pronasci) e a outra (MP 385/07) prorroga até julho de 2008 o prazo para otrabalhador rural autônomo, enquadrado como seguradocontribuinte individual, solicitar sua aposentadoria por idade, novalor de um salário mínimo.A agendadas comissões da Câmara prevê debates sobre defesado consumidor, direitos humanos e transportes. As questõesambientais serão temas de audiências públicas emtrês delas: na terça-feira (2), a Comissão EspecialMista de Mudanças Climáticas vai realizar audiênciapública sobre o tema "Aquecimento Global - Os desafiospara o setor elétrico brasileiro", com representantes daAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e deempresas e distribuidoras.Jáa Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávelvai ouvir o secretário-executivo doMinistério do Meio Ambiente, João PauloCapobianco sobre a concessão de licenças ambientaisfornecidas pelo Instituto Chico Mendes. Na quinta-feira (4), aComissão da Amazônia, Integração Nacionale de Desenvolvimento Regional vai discutir o mapados biomas da Região Amazônica.