Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O adiamento em um ano da entrada em vigor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), confirmado pelo Ministério da Previdência na última sexta-feira (21), reforçou o pedido de representantes das empresas para que sejam revistos os critérios usados na classificação dos acidentes de trabalho. O principal problema diz respeito ao nexo técnico-epidemiológico, instrumento utilizado pelos Ministérios da Previdência e do Trabalho para associar os tipos de doença ao risco da profissão. Para doenças consideradas típicas de determinada atividade, o nexo técnico-epidemiológico, estabelece que o profissional com problemas de saúde pode receber o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem necessidade de comprovar que sofreu acidente de trabalho – basta o médico do INSS atestar o nexo por uma lista de doenças relacionadas à rotina profissional.Um exemplo são as Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (Dort). Se um digitador se afastar do trabalho por causa da doença, o caso será automaticamente enquadrado como acidente de trabalho. Dessa forma, a empresa é que tem de provar não ter provocado o acidente e não o contrário, como ocorre atualmente.Com receio de que o nexo técnico-epidemiológico provoque aumento nas ocorrências de acidentes de trabalho e impeça a redução das alíquotas do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) após a aplicação do FAP, os empresários defendem mudança nos critérios que transferem a responsabilidade das doenças para os empregadores.Presidente da Comissão de Relações de Trabalho da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Antônio Carlos Gomes afirmou que a metodologia utilizada pelo governo para caracterizar o nexo técnico está errada. “Ninguém é contra a redução das alíquotas para quem pratica a prevenção, nem contra a punição para as empresas que não investem o suficiente. O problema está na hora de definir o nexo”, criticou.Para Gomes, os atuais critérios terão efeito contrário ao pretendido pelo governo. “Em vez de recompensar o empresário que se preocupa com o trabalhador, a tendência será a de que todas as alíquotas aumentem”, previu o representante da construção civil, um dos setores com maior risco de acidentes de trabalho.Gomes disse apoiar a atitude da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o nexo técnico-epidemiológico. “A gente tem um parecer do Conselho Federal de Estatística que indica falhas nos conceitos técnicos utilizados pelo governo”, informou.O nexo técnico-epidemiológico provoca distorções nas estatísticas de acidente de trabalho, acrescentou Gomes, que defendeu a extinção do mecanismo: “Em caso de doença no trabalho, o correto é investigar caso a caso e não estabelecer uma causa com antecedência.”