Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário doSupremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 6 votos a 4, a decisãodo ministro Ricardo Lewandowski que garantiu a 13 deputados federaiso livre acesso ao plenário do Senado e o direito deacompanharem a sessão que vota a proposta de cassaçãodo presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Doisministros, Marco Aurélio Melo e Carlos Ayres Britto, aindaacrescentaram em seus votos que a sessão deveria ser aberta e,não, secreta. Mas os outros votos não acompanharam asugestão, a sessão continua secreta.Alémde Marco Aurélio e Ayres Brito, os quatros ministros quetambém votaram a favor são: Ricardo Lewandowski, CarmenLúcia, Celso de Mello e a presidente Ellen Gracie. Os votoscontrários foram de Carlos Direito, Joaquim Barbosa, CézarPeluso e Gilmar Mendes. Com essa decisão, o mandado desegurança apresentado pela Mesa Diretora do Senado para evitaro livre acesso dos deputados perde a validade, por se tratar do mesmotema.A primeira decisão sobre o assunto, a liminaranunciada na madrugada por Lewandowski, aceitou parcialmente o pedidoajuizado por deputados federais. O Mandado de Segurança (MS)26900 havia sido apresentado pelos deputados Raul Jungmann (PPS/PE);Fernando Gabeira (PV/RJ); Chico Alencar (PSOL/RJ); Carlos Sampaio(PSDB/SP); Luiza Erundina (PSB/SP); Raul Henry (PMDB/PE); PauloRenato Souza (PSDB/SP); Luciana Genro (PSOL/RS); José CarlosAleluia (DEM/BA); Alexandre Silveira (PPS/MG); Fernando Coruja(PPS/SC); Gustavo Fruet (PSDB/PR); José Aníbal(PSDB/SP).Os parlamentares sustentaram que os artigos 185,192 e 197 do Regimento Interno do Senado Federal violam o "princípioda publicidade dos atos da administração pública,notadamente dos atos legislativos" ao limitar o ingresso noPlenário. Para os deputados, como parlamentares, eles têmdireito a acompanhar a sessão, já que Renan presidealém do Senado, o Congresso Nacional.Contestando adecisão de Lewandowski, a Mesa do Senado havia apresentadohoje ao STF um mandado de segurança em que pede a suspensãodo efeito da decisão. Segundo nota divulgada há poucopelo Supremo, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, defendeque a decisão seria inconstitucional, ilegal, invasivo dasprerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, e violador dacláusula básica da separação dospoderes.Ainda segundo o STF, Cascais afirma que "caracterizaro senador Renan Calheiros como presidente do Congresso Nacional, parajustificar a presença dos deputados no plenário doSenado, é conceitualmente equivocado, já que oCongresso Nacional não existe como órgãoadministrativo". A sessão segue normalmente e deveterminar até o início da noite de hoje.