Aline Beckstein
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Começou hoje (12), no Rio de Janeiro, a 7ª Conferência Estadual sobre os Direitos da Criança. Até sexta-feira (14) serão  debatidos temas ligados à cidadania infanto-juvenil. As conclusões serão levadas à Conferência Nacional sobre os Direitos da Criança, prevista para dezembro deste ano, em Brasília.Os municípios do Rio estão representados por 280 delegados, conselheiros de direito e tutelares, além de assistentes sociais e autoridades dos governos municipal e estadual. O presidente do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente no Rio de Janeiro, desembargador Siro Darlan, informou que o principal tema em debate será a efetivação dos direitos da criança e do adolescente em três eixos: a necessidade de se inserir no orçamento público políticas que assegurem esses direitos; a convivência familiar e comunitária e a implantação do Sistema de Aplicação de Medidas Sócio-educativas (Sinase) no estado do Rio. O Sinase tem como proposta dar prioridade às chamadas medidas em meio aberto para os jovens em conflito com a lei, como prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida, em detrimento da internação, que deveria ser adotada apenas excepcionalmente e por curtos períodos. “O Degase [Departamento Geral de Ações Socioeducativas] do Rio não atende às determinações do ordenamento jurídico internacional e do Estatuto da Criança e do Adolescente”, avaliou Siro Darlan. “O que nós queremos é o aperfeiçoamento do Degase, que ele venha a respeitar o Sinase, que é uma resolução aprovada pelo Conanda para todo o Brasil”, explicou o desembargador.Segundo Siro Darlan, nenhum estado brasileiro conseguiu adotar as diretrizes do Sinase, mas alguns, como São Paulo, estão mais avançados. “São Paulo, por exemplo, que tem o pior sistema do Brasil, mas já está investindo na construção de centros pequenos para a internação, como determina o Conanda”, disse.