Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Desde a determinação, no ano passado, da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para que ministérios e estatais transferissem documentosreferentes à ditadura militar para o Arquivo Nacional, quetrabalha na criação de um banco de dados virtual sobreo período, omaterial da instituição cresceu 15 vezes.O Arquivo Nacional recebeu documentos dos órgãos federais, como os doMinistério a Justiça e da Polícia Federal, masaté o momento não recebeu nenhuma informaçãodo Exército, Aeronáutica e Marinha, como informou odiretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva.Segundo ele, oMinistério da Defesa encaminhou os avisos da ministra DilmaRousseff aos comandos das Forças Armadas, mas não obteve resposta. “Nãorecebemos até o momento acervos oriundos dos centros deinformação da Marinha, Aeronáutica e doExército”, disse Antunes, à Agência Brasil.No entanto, parao diretor, será possível conseguir informaçõessobre as organizações militares por meio do cruzamento de documentos dearquivos públicos estaduais e do próprio ArquivoNacional. O último já reúne 4 milhões depáginas sobre a ditadura.“Os Dops [Departamento de OrdemPolítica e Social] se comunicavam entre si. Dentro dos arquivos,já temos um contingente de informação significativo, oriundo desses órgãos de informação”.Na opinião deAntunes, divulgar documentos sobre a ditadura não significa“revanchismo”. “Não é revanchismo. É paraque se coloque a informação a serviço dacrítica histórica, da construção deconhecimento. As pessoas se apropriam da informação econstroem conhecimento. É do confronto desses dados, deopinião, que vamos ter essa história de alguma maneiracontada com objetividade e isenta de paixão”.Na últimaquarta-feira (29), a Secretaria Especial de Direitos Humanos lançouo livro Direito à Memória e à Verdade, que contahistórias de 479 militantes políticos mortosou desaparecidos durante a ditadura militar (1961-1988). A publicaçãoé resultado de 11 anos de pesquisa da Comissão Especialsobre Mortos e Desaparecidos Políticos.Na cerimôniade lançamento, no Palácio do Planalto, o presidenteLuiz Inácio Lula da Silva disse que o governo nãomedirá esforços para solucionar os casos dedesaparecimento e morte de militantes políticos.“Vamoscontinuar com mais experiência. Da experiência de 11anos, a comissão já sabe o que foi difícil, oque foi mais fácil, o que é possível aprimorar,o que não é possível aprimorar. Se for precisofazer decreto, fazer lei, nós vamos ter que fazer. Se forpreciso colocar mais gente na comissão, vamos colocar".Segundo Lula, não haverá nenhum problema deconversar com quem quer que seja, envolver quantos ministros foremnecessários, para que se possa apresentar essa resposta."A resposta que eu acho justa”.Após o lançamento do livro, o jurista Fábio Konder Comparato afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que as pessoas que sabem onde estão os corpos de desaparecidos políticos da época do regime militar continuam praticando o que se chama de “crime continuado”, apesar da Lei de Anistia aprovada em 1979.O comando do Exército divulgou nota afirmando que "a Lei da Anistia, por ser parâmetro de conciliação, produziu a indispensável concórdia de toda a sociedade, até porque fatos históricos têm diferentes interpretações, dependendo da ótica de seus protagonistas". Completa dizendo que colocar a Lei da Anistia "em questão importa em retrocesso à paz e à harmonia nacionais, já alcançadas".