Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OArquivo Nacional vai reunir documentos da ditadura militar guardados atualmente em arquivos de órgãosfederais e estaduais. O objetivo é centralizar informações das divisões do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) nos ministérios e estataise colocá-las à disposição do cidadão em um banco de dados que poderá ser acessado pela internet. A informação é do diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva.A expectativa dodiretor é de que a portaria de criação do centro, que se chamaráMemórias Reveladas, saia até outubro, para que o novo serviço entre em funcionamento definitivono início de 2008. “Não tornar visível essa informação é um desserviço à democracia, à cidadania. essa opacidade só estimula a fantasia, a curiosidade".Para Antunes, divulgar essas informações "é ocaminho mais correto para possibilitar ao cidadão resgatar fontes da sua informaçãoou de um ente perdido nas lutas políticas do país”.Em 2005, o Decreto5.584 determinou que instituições federais transferissemdocumentos referentes à ditadura ao Arquivo Nacional, quepassou a guardar dados do SNI, da Comissão Geral de Investigações e doConselho de Segurança Nacional, que estavam nas mãos daAgência Brasileira de Inteligência (Abin).Outro passo aguardadopelo diretor é a implantação de uma rede de cooperação com acervospúblicos de dez estados (Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro,São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco,Maranhão, Sergipe e Ceará), que segundo Antunes, dispõem de dadossobre os Departamentos de Ordem Política e Social(Dops), órgãos da repressão encarregados deinterrogar cidadãos considerados uma ameaça ao regime.Assim que o centro forcriado, Antunes espera que documentos de particularessobre a época também apareçam. “Tenho certeza de que vão surgiracervos que estão nas mãos de famílias, entidades não-governamentais, ativistas e advogados que defenderam presospolíticos”.Para reunir asinformações, a ministra-chefe da Casa Civil, DilmaRousseff, determinou, desde 2006, que os ministérios eestatais encaminhassem suas informações sobre o período ao Arquivo Nacional. Desde então, o material dainstituição aumentou em cerca de 15 vezes, oequivalente a 4 milhões de páginas, conforme Antunes.Os ministérios das Relações Exteriores, daSaúde, da Justiça e a Polícia Federal sãoalguns que já mandaram documentação. Segundo o diretor, as Forças Armadas, porém, não enviaramdados até o momento.Esta semana, o governo federal lançou o livro Direito à Memória e à Verdade, resultado de 11 anos de trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que recupera a história de 479 militantes políticos, que foram vítimas da ditadura militar no Brasil.Após o lançamento do livro, o jurista Fábio Konder Comparato afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que as pessoas que sabem onde estão os corpos de desaparecidos políticos da época do regime militar continuam praticando o que se chama de “crime continuado”, apesar da Lei de Anistia aprovada em 1979.O comando do Exército divulgou nota afirmando que "a Lei da Anistia, por ser parâmetro de conciliação, produziu a indispensável concórdia de toda a sociedade, até porque fatos históricos têm diferentes interpretações, dependendo da ótica de seus protagonistas". Completa dizendo que colocar a Lei da Anistia "em questão importa em retrocesso à paz e à harmonia nacionais, já alcançadas".