Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O educadorJuca Gil acredita que as mudanças na lei que regulamenta aformação conselhos de controle social do Fundo Nacionalde Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais deEducação (Fundeb) não vão fazer diminuir o desvio de verbas na educação.Issoporque, segundo ele, a corrupção já existiaantes mesmo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e de Valorização do Magistério(Fundef), que foi substituído pelo Fundeb, e sóapareceu mais por conta da criação de novos mecanismosde verificação, averiguação e controledos gastos, o que não inibe fraudes. “Se manteve basicamente um conselho parecido,com as organizações diferentes, para impedir quepessoas que venham a defender ou até proteger o executivodeixem de compor o conselho, então nesse sentido épositivo, mas a capacidade geral de verificação dasverbas não foi alterada”, afirma.Para Gil, que abordou em sua tese de doutorado ocontrole social nos conselhos nacionais do antigo Fundef , trêsmudanças na lei que regulamenta o Fundeb vão dar maistransparência e autonomia aos conselhos em relaçãoao poder executivo: a proibição de que representantesdo Executivo participem do conselho; a proibição de queparentes dos governantes componham o conselho e a proibiçãode que pessoas ligadas a empresas que prestem serviços àadministração pública também façamparte do colegiado.
“Antes, no Fundef, eu diria quemais de 95% dos conselhos eram presididos pelos representantes doPoder Executivo. Então eu poderia resumir que, durante toda avigência do Fundef, o lobo tomou conta do galinheiro. Osexecutivos, que deveriam ser fiscalizados, presidiam os órgãosfiscalizadores”.
Para fundamentar sua afirmaçãode que o desvio de verbas da educação não vaidiminuir, ele enumera quatro problemas principais que jáexistiam nos conselhos do Fundef e que foram mantidos nos do Fundeb,a despeito das novas regras.
O primeiro seria que os conselhosnão têm a atribuição de esmiuçar ascontas públicas, como se fosse uma auditoria, mas, aocontrário, recebem apenas relatórios e dadosfinanceiros prontos, repassados pelas prefeituras.
“Acesso aos mecanismos gerais decompras, licitações, diversas formas que você temde seleção, de vendedores para as prefeituras e ogoverno do estado, isso não está garantido”, diz.
O segundo problema se refere àscondições de trabalho, já que, segundo a lei, osconselhos não podem ter sede própria, nem funcionários,nem remuneração, entre outras.
“Eles não têm umasala para se reunir. Eles não têm arquivos própriospara guardar os seus materiais. Eles não têm umasecretária própria para conseguir fazer osrequerimentos, para arquivar os seus documentos, para fazer as suasatas, não há uma estrutura dos conselheiros”.
O terceiro problema diz respeito àformação dos conselheiros, que muitas vezes nãotêm conhecimentos na área contábil ou econômicapara entender as informações com as quais terãoque lidar.
“Eles chegam crus no conselho enão são informados e formados do que exatamente seespera deles. Então, eles de novo ficam na dependência,ficam à mercê do Poder Executivo, do que o PoderExecutivo informar para eles. Se [o Executivo] resolver nãoinformar, eles vão ficar lá acreditando no que osecretário de Finanças, o secretário de Educaçãocontar para eles”.
E o quarto problema diz respeito àsinformações que são repassadas aos conselhos.Segundo Juca, os poderes públicos, em geral, nãodisponibilizam informações aos conselhos. “O queacontece hoje é que o Executivo está negando acesso àpopulação à informações e àdecisões que são direito dela”.
Na opinião do educador, aacademia tem a função de passar informaçãopara a população, deixar claro o que estáacontecendo e fazer com que ela tenha acesso a esse tipo de dado. “Apopulação vai ter que cobrar, não vai terjeito”.
Na opinião do educador, se osconselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb fossemespaços efetivos de inserção da populaçãono poder público, eles estariam sendo mais reivindicados e,conseqüentemente, teriam sido criados mais conselhos atéhoje.
