Lucia Nórcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Melissa Folmann, defendeu hoje (30) umafiscalização mais efetiva na contribuiçãodo segurado da Previdência Social e que ele seja esclarecido em seusdireitos, para reduzir o número de ações judiciais e os gastos do sistema previdenciário.No 3º Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e 1º Congresso do Mercosul, que o instituto promove até amanhã (31), estão em discussão por cerca de 200 participantes também as alterações propostas no Fórum Nacional da Previdência, que segundo Folmann "não estão claras para a população". Ela citou a idade mínima para queum trabalhador da iniciativa privada possa se aposentar e também os valores e condições para recebimento de pensão por morte.E informou que amanhã (31) deverá ser abordada a questão da previdência no Mercosul. “Segundo estatísticas apresentadas pela JustiçaFederal , na zona de fronteira Brasil-Paraguai 30% dos pedidos debenefícios são feitos por paraguaios ou por pessoasbeneficiadas pelo sistema Mercosul, que para receberem têm apenas que comprovar residência”, disse. Pelo tratado do Mercosul, explicou, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem como negar o benefício e as pessoas passam a residir na periferia de grandes centros urbanos ou apresentam documentação falsa de residência. "Basta comprovar que é pobre, e isso pode aumentar consideravelmente o déficit da previdência brasileira", alertou, acrescentando que na fronteira Brasil-Argentina, muitos argentinos recebem benefícios no Brasil e também em seu país.