Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos entraram hoje (30) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto que permite o contingenciamento de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a qualificação profissional.O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que o decreto fere os direitos do trabalhador. "O dinheiro tem que ser investido em mais qualificação profissional", defendeu. Segundo ele, esse ano pelo menos R$ 260 milhões foram contingenciados, "e as verbas acabam sendo direcionadas e liberadas para seguro-desemprego e não programas de qualificação". O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financia programas de geração de emprego e renda. Em 2006, o orçamento do fundo para esses programas foi de R$ 25 bilhões, com 2,7 milhões de operações em projetos nas áreas da construção civil, infra-estrutura urbana e financiamentos para micros e pequenos empreendedores. O orçamento para este ano é de R$ 30,5 bilhões, e em 2008 deve aumentar para R$ 32,8 bilhões.