Agência Brasil

Brasília - As empresas que optarampelo Simples Nacional e as que migraram automaticamente do SimplesFederal têm até amanhã (31) para cancelar aadesão. O cancelamento deve ser feito pelo Portal do SimplesNacional, disponível no site da Receita(www.receita.fazenda.gov.br). Desde a últimaterça-feira (28), as empresas podem saber se o pedido deadesão, solicitado entre 2 de julho e 20 de agosto, foi aceitoou não.Segundo a Receita, paraas empresas cujas pendências não foram resolvidas (nocaso de não-prorrogação dos prazos pelo estadoou pelo município), a situação seráalterada de "em análise" para "indeferido".Para as empresas que conseguiram resolver as pendências, ou nocaso de prorrogação de prazo para regularização,a situação será alterada de "em análise"para "optante". Para solicitar o cancelamento, a empresadeve estar com o pedido de adesão deferido, ou seja, nasituação "optante".O prazo de pagamento doDocumento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)referente ao mês de julho também termina amanhã(31).De acordo com aReceita, mais de 3,19 milhões de empresas solicitaram adesãoao Simples Nacional. Esse regime opcional foi criado para asmicroempresas ou empresas de pequeno porte, que atualmente totalizamaproximadamente 95% de todas as empresas do país.