Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou hoje (15) que as propostas deemenda constitucional (PECs) que prorrogam a ContribuiçãoProvisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)precisam de um “acordo” para passarem pela casa. Segundo ele, asituação das bancadas no Senado é diferente daCâmara - são menos parlamentares e o governo nãotem uma maioria sólida. “Então, tudo vai depender deum acordo”, disse.Indagado sobre o tempode tramitação das propostas até chegar noSenado, Renan Calheiros estima que as PECs cheguem, apósaprovação pela Câmara, no final de setembro ouinício de outubro. Depois disso, segundo ele, a CPMF devedemorar, “em média”, dois meses para tramitar no Senado, oque permitiria a aprovação até o iníciode dezembro.Renan Calheiros também comentou que o Senado já votou uma proposta que prevê a redução da alíquota da CPMF toda a vez que houver a eleição da arrecadação de impostos pela União. A CPMF prevê taxação de0,38% nas movimentações bancárias - 0,20% é repassado para saúde, 0,10%para previdência social e 0,08% para erradicação da pobreza. Acontribuição foi criada para ser provisória em um momento de crise no setor. Osrecursos arrecadados seriam usados, entre outras finalidades, paraconstruir e reformar hospitais.No caso das propostas deemendas constitucionais (PECs), que podem ter origem no poder Executivoou no Legislativo, o primeiro passo na tramitação é a apreciação daComissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar se ela fere ounão os princípios constitucionais. Essa etapa assegura aadmissibilidade da proposta. Com isso, no caso da Câmara dos Deputados,é criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta comprazo mínimo de 10 sessões e o máximo de 40.Pela Constituição, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votosfavoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, comintervalo de cinco sessões entre cada apreciação. Caso a proposta sejaaprovada pela Câmara, ainda depende de votação da Comissão deConstituição e Justiça do Senado e do plenário, que precisa de 49 votostambém em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a proposta de emenda é promulgada no Congresso, e não precisa passar pelopresidente da República.